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Leis e Regimentos
Lei Orgânica Municipal de Montadas/PB - 1990
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Montadas/PB - 2006
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Lei Nº 257/97
- Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e das Autarquias e Fundações municipais
Lei Nº 258/97
- Dispõe sobre a regulamentação do art. 53 da Lei Municipal Nº 257/97 de 30/05/97 e dá outras providências
LEI N 258- REGULAMENTAÇÃO DO §2 DO ART. 53 DA LEI 257.1997 (1997).pdf
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 011/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos adicionais de insalubridde e periculosidade aos servidores públicos do município de Montadas/PB e dá outras providências
Processos, multas e outros
LEI N 258- REGULAMENTAÇÃO DO §2 DO ART. 53 DA LEI 257.1997 (1997).pdf
Processo TC 00593/16. Decisão Singular DS2 TC 09/16
- Parcelamento de débito. Prefeitura Municipal de Montadas. Multa aplicada ao prefeito municipal. Impestividade. Não acolhimento do pedido, responsável Jairo Herculano
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Processo TC 11414/14. Decisão Singular DS2 TC 08/16 -
Parcelamento de débito. Prefeitura Municipal de Montadas. Multa aplicada ao prefeito municipal. Impestividade. Não acolhimento do pedido. responsável Jairo Herculano de Melo
proc_11414_14_decisao_singular_ds2tc_00008_16_decisao_singular_2_cam.pdf
Processo TC - 02793/12
- PCA 2011 do Fundo Municipal de Pocinhos/PB. Responsável Soraya Galdino de Araújo Lucena
LEI N 258- REGULAMENTAÇÃO DO §2 DO ART. 53 DA LEI 257.1997 (1997).pdf
Processo Nº 000494-18.2015.815.0171 -
Mandato de Segurança. Impetrante Tércio José Anselmo de Souza. DECISÃO
LEI N 258- REGULAMENTAÇÃO DO §2 DO ART. 53 DA LEI 257.1997 (1997).pdf
Processo TC 11576/09. Decisão Singular DS TC 05/16
- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Administração de Pessoal. Regularização de vínculo funcional de ACS. Pedido de Parcelamento de Multa. Responsável Jairo Herculano
