• Tony Veríssimo

EDUCAÇÃO DE MONTADAS (Parte III): Fardamento Escolar


Parte III – O Fardamento Escolar

Dos muitos descasos com a Educação que podem ser detectados na atual gestão de Jairo Herculano como prefeito de Montadas chegamos a questão do Fardamento Escolar.

No ano de 2013 basicamente ao final do ano letivo a Prefeitura de Montadas publicou no Diário Oficial da União DOU em 13 de setembro de 2013, o AVISO de Licitação por Carta Convite para contratação de empresa para fornecimento de fardamento Escolar para os alunos da rede pública municipal. (Aviso de Carta Convite Nº 14/2013)

A primeira contradição aconteceu quando no dia 10 de outubro de 2013 a Prefeitura de Montadas através de sua Página Oficial no Facebook, publicou um Álbum de Fotos no qual o seu histórico afirma a entrega do Fardamento em tal data. (Clique aqui). Todavia a publicação do Extrato de Contrato referente à Licitação por Carta Convite Nº 14/2013 que tinha como finalidade o fornecimento de fardamento Escolar só veio a acontecer no dia 14 de outubro de 2013, juntamente com sua Adjudicação e Homologação, o que contraria o processo licitatório conforme Lei 8.666/93.

Conforme Extrato de Contrato referente à Licitação por Carta Convite Nº 14/2013, a Empresa IC SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES teria sido vitoriosa com uma proposta de R$ 57.030,00 como valor cobrado para confeccionar o Fardamento Escolar de toda a Rede Pública de Ensino do município de Montadas.

Embora o prefeito de Montadas, Jairo Herculano tenha enviado documentações a Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB afirmando que a data de Homologação da Licitação é do dia 04 de outubro, todavia notasse que a oficialização do processo se deu apenas a partir da data de sua publicação que só veio a ocorrer dia 14 de outubro, 10 dias após.

Quando comparadas as Licitações para compra de Fardamento do Ano de 2012 com o ano de 2013 é observado à elevação do valor em R$ 7.055,00 conforme quadro de imagens comparativas retiradas do Sagres do Tribunal de Contas, abaixo:

Mesmo com o valor contratual de o fardamento ser de R$ 57.030,00 a Prefeitura de Montadas só efetuou empenhos em 2013 no valor de R$ 45.250,00 e deste só efetuou pagamento de apenas R$ 6.290,00 (conforme imagens abaixo), ou seja, apenas pagou a empresa contratada 11,03% do valor contratado, continuando assim em dívida com a mesma empresa, visto não existir pagamentos direcionados a tal no ano de 2014.

As licitações para fardamento de 2012 durante o governo de Lindembergue Souza Silva (2009-2012) é datadas de 20 de abril de 2012, já do prefeito Jairo Herculano é datada de 14 de outubro de 2013, ao final do ano letivo.

Mesmo com tantas anomalias, o pior ainda estava por vir: a qualidade das fardas de 2013. Um material fraco, quente, que não apresenta as cores municipais, mas sim duas grandes logomarcas particulares do governo do atual prefeito, que fazem as camisas lembrarem mais “abadás” do que fardas.

Não demorou para que os próprios estudantes começassem a reclamar do fardamento, primeiramente alguns alunos alegaram que as camisas rasgavam com facilidade, além de serem quentes, desconfortáveis e que começaram a desbotar já nas primeiras lavagens. Chegando ao ponto de algumas camisas apresentarem a absurda marca logomarca da cachaça "MATUTA" impressa no fardamento, conforme imagens abaixo:

É notório ainda o grande número de alunos que usam as camisas distribuídas pela gestão anterior, acreditando que façam mais uso do fardamento Azul (até 2012) do que do fardamento cinza, (2013), tendo alunos que ainda fazem uso de camisas doadas entre os anos de 2007 a 2012 devido à ótima qualidade deste último material.

Mesmo com a tentativa de proibirem os alunos - segundo relatos de alguns estudantes – de entrarem da Escola Municipal de Ensino Fundamental Erasmo de Araújo Souza - EMEFEAS, com a farda Azul, os mesmos preferem continuarem insistindo em permanecerem com tal fardamento a terem que usar o fardamento (cinza) de qualidade inferior distribuído pela atual gestão no ano de 2013.

Se o ano de 2013 já foi lastimável para Educação de Montadas, no que diz respeito ao fardamento escolar entre tantas outras coisas, que o diga o ano de 2014 que sequer houve a distribuição gratuita do Fardamento.

Foi à primeira vez desde que os fardamentos passaram a serem garantidos aos estudantes da rede pública nos últimos 14 anos, que a Prefeitura de Montadas deixou de entregar o fardamento escolar anualmente, essa é mais uma marca infeliz do governo de Jairo Herculano como prefeito de Montadas.

Seja de importância ainda afirmar, que a “Distribuição gratuita do Fardamento Escolar durantes TODOS os anos letivos” foi uma das promessas de campanha do atual prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo, que não honrou o seu compromisso com os estudantes da rede pública de Montadas, pois se diga mais uma vez, NÃO realizou a distribuição gratuita do fardamento escolar aos alunos da rede pública municipal durante o ano de 2014.

Conforme gráficos abaixo e cópia da Lei 402/2013 – Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2014, o próprio prefeito se comprometeu investir no calçamento e fardamento Escolar o valor de R$ 64.800,00 mais R$ 10.800,00 para alunos do pré-escolar e ainda mais R$ 10.800,00 em apoio financeiro ao estudante. Valores esses que não foram investidos, mais sim, suplementados para outras dotações com autorização legal da Câmara de Vereadores que autorizou que tais valores referentes ao Orçamento Anual pudessem ser suplementados em até 80%.

A Prefeitura de Montadas ainda teve a audácia descaradamente de publicar uma nota em seu site oficial, afirmando a doação de fardamento escolar para o Ano de 2014. Uma verdadeira mentira do Governo de Jairo Herculano.

Esse é o Governo formado por Jairo Herculano de Melo: um governo de mentiras e falta de compromisso com a Educação!

www.eusouazul.com

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