• Tony Veríssimo

Concurso Público de Montadas. O que está acontecendo e o que você precisa saber!


A pergunta que não quer calar? Por que o atual prefeito de Montadas/PB, Jairo Herculano (PSB) não nomeia todos os concursados?

A jornanda burocrática não é novidade para nenhum dos envolvidos no Concurso Público de Montadas de 2014, desde o número de vagas, passando pelo dia de sua realização até a convocação dos aprovados.

O INÍCIO

A realização do Concurso Público não foi um desejo democrático do gestor, foi uma imposição do Ministério Público da Comarca, do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Até a data de sua realização, a Prefeitura de Montadas apresentava em 2014 um total de 212 contratados por Excepcional Interesse Público, isso sem mencionar as dezenas de pessoas pagas por bloquete, basicamente o dobro dos efetivos até então. Isso viria a se tornar um verdadeiro inchaço na Folha de Pessoal, levando as contas do município para um desastre econômico sem precedentes. Entretanto, quando ofertou o Concurso Público em 2014 a Prefeitura de Montadas apresentou apenas 145 vagas disponíveis.

Antes de realizar o concurso, visando proteger os correligionários e demais pessoas de interesse pessoal, o prefeito Jairo Herculano enviou para o Legislativo Municipal um Anteprojeto de Lei que após o aval de aprovação da Câmara de Vereadores, tornou-se a Lei Complementar Nº 411 de 29 de novembro de 2013, criando assim 49 cargos comissionados em um total de 138 vagas de livre nomeação do prefeito.

A PROCRASTINAÇÃO

Após a conclusão da prova escrita e da apresentação dos títulos para os devidos cargos necessários, existiu uma verdadeira procrastinação por parte da Prefeitura de Montadas. Ao invés do prefeito Jairo Herculano publicar a Homologação do concurso e convocar de imediato os aprovados, ele preferiu retardar a convocação até o dia 05 de janeiro de 2015, basicamente 06 meses depois da realização das provas e isso apenas para 67 aprovados, outros 42 só vieram a ser convocados em 28 de janeiro, faltando ainda assim a convocação de mais 36 aprovados.

Nesse período de cotratações que engloba também o período eleitoral, o prefeito Jairo Herculano, contratou 15 novos servidores por Excepcional Interesse Público, ao invés de convocar e nomear os concursados. Ao final de dezembro de 2014 a Prefeitura de Montadas fechou sua Folha de Pessoal em 220 contratados e mais 45 pagos via bloquete empenhados em outros serviços de terceiros - Pessoa Física, totalizando 265 contrações irregulares, conforme o Sagres/TCE-PB.

O PROCESSO E MULTA

Através do Processo TC 06776/06 da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, no Acórdão AC2-TC 00081/15, em relação a apresentação do Procurador Regional do Trabalho, em face das denúncias apresentadas pelo SINDODONTO e SINDSAÚDE, foi julgado IRREGULARES as Contratações da Prefeitura de Montadas, seguido a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que julgou Inconstitucional a Lei Municipal Nº 276/1999 e Lei Municipal Nº 412/2013 que regem a contratação por excepcional interesse público.

"Não resta dúvida, pois, que o mandamento constitucional de acessibilidade aos cargos públicos mediante a aprovação em concurso público não foi observado pela gestão municipal de Montadas". (Folha 9, Processo TC 06776/06 com texto do Acórdão AC2-TC 00081/15)

Antes ao exposto foi Julgado irregular os contratos temporários, aplicando uma multa no valor de R$ 8.815,42 ao atual prefeito de Montadas/PB, Jairo Herculano, tendo este, 30 dias (a contar de 30 de janeiro de 2015) para fazer o recolhimento voluntário. E convocar em 90 dias todos os concursados para que assim possa estabelecer a legalidade.

A JORNADA BUROCRÁTICA

Mesmo após todos tramites legais, a Prefeitura de Montadas através do prefeito Jairo Herculano, continua a dificultar a nomeação dos aprovados no Concurso Público de 2014. Das 145 vagas ofertadas foram convocados até então 109 aprovados, porém destes número até a presente data, apenas 19 portarias de nomeações foram publicadas.

As queixas dos aprovados são nítidas, existem concursados que já apresentaram as documentações necessárias a quase 40 dias e mesmo assim não foram chamados pela gestão. Sem Portaria e sem Termo de Posse dezenas de aprovados estão impedidos de exercerem os seus devidos cargos e funções conquistados legalmente, enquanto isso o prefeito Jairo Herculano ainda mantém irregulares centenas de contratados.

Por que o prefeito Jairo Herculano prefere manter a ilegalidade? Por que não nomeia os contratados dignos de direito? Esse é apenas mais um dos motivos que torna de fácil compreensão a grande série de escândalos as quais a sua gestão está envolvida, por isso preenche as páginas de jornais e se torna foco da mídia nacional.

Por EU SOU AZUL - www.eusouazul.com

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