• Tony Veríssimo

Escândalo: "Atos do vereador Ramalho serão levados até o Ministério Público". Garante oposição


Mais uma vez o cúmulo do absurdo acontece através dos atos do Presidente da Câmara de Montadas, Ramalho Antônio de Souza. Agora ele não só desobedece a Lei Orgânica e o Regimento Interno em seus ditames mais simples, como também não aceita a derrota no voto a voto declarado por cada vereador.

Na sessão ordinária acontecida nesta última segunda (23), o Presidente da Câmara, Ramalho Antônio de Souza, enviou para os demais vereadores, o aviso sobre a Primeira Sessão Ordinária de 2015, que teria como objetivo central fazer a composição das Comissões Permanentes, assim como determina o art. 47 do Regimento Interno. O intrigante é que o Presidente convocou a sessão sem convocar os líderes das bancadas (DEM, PSDB e PSB) para elaborarem junto com ele o secretário da Mesa a Ordem do dia, assim como frisa o art. 147 do Regimento Interno.

Por sua vez, cada partido já tinha protocolado junto a secretaria da Câmara Municipal os ofícios de cada sigla indicado os seus membros pra cada uma das Comissões.

Após o início da sessão e leitura da ATA da anterior, os parlamentares tinha como obrigação votarem pela Aprovação ou Rejeição da mesma, conforme o Art. 162 §1. Os vereadores: Fagner Júnior (PSDB), Cássio Avelino (PSDB), Seila Basílio (PSB), Ronaldo de Oliveira (DEM) e Edvan Porto (DEM) apresentaram um MOÇÃO para retirada de declarações feitas do Presidente Ramalho ao Senhor Antônio Veríssimo, o que não veio a agradar o presidente, muito menos pelo voto do senhor Edvan Porto.

Mesmo com a Rejeição da ATA por 5 votos a 2 o presidente Ramalho negou-se a fazer a correção da ATA e ainda insatisfeito com o voto do vereador Edvan Porto, vulgo Novim induziu o mesmo enquanto existia o debate para ele retirasse o seu nome. Para motivo de grande riso da platéia o mesmo assim o vez e removeu o seu nome da Moção. Todavia, pela ausência do Vereador Basto de Militão, a situação continuava em minoria e a ATA foi rejeitada por 4 votos a 3.

Intrigantemente e descumprindo o Regimento Interno o Presidente Ramalho Antônio de Souza negou-se a fazer a Remoção das declarações constante na ATA. E passou para o próximo assunto, a formação das Comissões Permanentes.

Mesmo com os devidos ofícios enviados pelos partidos PSDB, Democratas e PSB, o Presidente Ramalho Antônio de Souza encerrou a sessão logo em seguida, visto não concordar com as indicações de cada partido. O que culminou em uma gigantesca vaia por parte da platéia e a indignação da maioria dos vereadores visto que a sessão tinha sido convocada com esse propósito central.

Ainda para a mesma sessão foi apresentado um Requerimento de criação de CPI para investigar a política de abastecimento e distribuição de água no município de Montadas. Mas o presidente Ramalho sequer menicionou tal requerimento que seguiu filmente as exigências de assinaturas de 1/3 dos membros da Casa.

As reclamações se formaram ao redor da Mesa Diretora, o presidente se retirava sobre as vaias dos presentes, que insistiam junto com os demais vereadores que a sessão continuasse visto não existir razões legais para seu encerramento, mas apenas vontade própria do Presidente que não conseguia obter maioria de votos.

Juntamente com os demais vereadores, o senhor Antonio Veríssimo que tinha apresentado ofício para representar o partido Democratas e apresentar as diretrizes do partido, (e que também foi vetado de se pronunciar pelo Presidente Ramalho), indagou junto ao assessor jurídico Leandro Luiz:

1) Por que do encerramento da sessão visto que todos os partidos tinham devidamente apresentado os seus ofícios indicando os líderes das bancadas e membros da Comissões Permanentes? 2) Por que a Mesa diretora não convocou os líderes das bancadas para elaborarem a Ordem do Dia assim como determina o Art. 147 do Regimento Interno?

As condutas do Presidente Ramalho Antônio nesta última sessão foi o estopim para os demais parlamentares, que não estão aceitando a maneira ditatorial como os trabalhos estão sendo apresentados, debatidos e aprovados. Visto que o senhor Ramalho apenas preside os trabalhos, mas democraticamente é apenas mais um entre os seus pares.

Julgando os atos do presidente como antidemocráticos e anticonstitucionais, tais vereadores afirmam que irão prestar denúncia junto ao Ministério Público da Comarca com alegações de Improbidade Administrativa por parte do Presidente Ramalho Antônio de Souza. Não apenas por esses atos, mais também por condutas omissas de administração e gastos financeiros da Casa.

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