• Tony Veríssimo

Prefeito de Montadas, Jairo Herculano mantém a média de uma multa por mês


O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), multou pela quarta vez o prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo (PSB). A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 20 de março, no diário oficial eletrônico. A multa no valor de R$ 9.336,06 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais e seis centavos), foi referente a omissão de envio da documentação necessária para efetivação dos agentes comunitários de saúde – ACS.


No ano de 2009 o ex-prefeito, Lindembergue Souza Silva (DEM), cumpriu uma emenda constitucional que efetivava 09 agentes de saúde, no entanto, o atual prefeito, Jairo Herculano, não enviou a documentação exigida pelo Tribunal de Contas para legalidade desta ação.

De acordo com o TCE, o prefeito Jairo Herculano, foi notificado por duas vezes, deixando escoar o prazo regimental sem apresentar qualquer justificativa na corte do Tribunal de Contas do Estado. Na primeira notificação o gestor foi multado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Foi assinado um prazo de 60 dias para que o Chefe do Executivo procedesse ao restabelecimento da legalidade, sendo que mais uma vez, o gestor deixou escoar o prazo sem apresentar qualquer justificativa ao TCE/PB.

Conforme texto do ACÓRDÃO AC1 - TC - 0980 /2015 não foi tomada qualquer providência, por parte do atual gestor. Sendo assinado, mais uma vez, o prazo de 60 dias para que o Prefeito Municipal de Montadas, Sr. Jairo Herculano de Melo, para prestas as devidas informações, sob pena de aplicação de nova multa, por omissão.

No início do ano o prefeito já havia recebido uma multa referente a contratados sem concurso público, no valor de R$ 8.815,42 (oito mil oitocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos). Jairo também foi multado por descumprir a Lei de Acesso à Informação, também conhecida como Lei da Transparência Pública Nº 12.527/2011, devolvendo aos cofres públicos R$ 2.872,63 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos).

Multas:

20 de janeiro - R$ 8.815,42

24 de fevereiro - R$ 2.872,63

19 de Março - R$ 9.336,06

TOTAL - R$ 21.024,11

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