• Tony Veríssimo

CPI da Seca: Presidente da Câmara de Montadas, poderá responder por Improbidade Administrativa



Aparentemente parece que o presidente da Câmara de Vereadores de Montadas, Ramalho Antônio de Souza é um homem muito audacioso ou muito irresponsável. Os últimos eventos que envolvem o Legislativo de Montadas comprovam as diversas práticas antiregimentais, antidemocráticas e anticonstitucionais que vêm ocorrendo por parte da Presidência da Casa.

Através de Requerimento do vereador Cássio Avelino, com o apoio do vereador Fágner Júnior e Ronaldo de Oliveira foi instaurada a primeira CPI da história de Montadas. Ela tem como finalidade investigar as práticas do Executivo Municipal referente ao abastecimento e a distribuição de água no Município. Todavia, o presidente Ramalho insatisfeito com a realização da mesma, busca procrastiná-la, ou ao menos executá-la segundo a sua própria vontade e não como determina o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Montadas.

O mesmo teria enviado aos Líderes de Bancada dos diversos partidos, ofícios requerendo as indicações dos membros, entretanto, fugindo do Regimento Interno e sem nenhuma base legal fixada em lei, o presidente Ramalho deseja dividir o Parlamento em duas alas: situação e oposição, além de rotular cada um dos parlamentares como sendo de situação ou oposição, para que assim a CPI seja formada de acordo com esse critério e não como define o art. 51 do Regimento Interno.

Art. 51: A composição das comissões parlamentares de inquérito serão constituídas pela indicação dos líderes de bancada. (Regimento Interno da Câmara de Montadas).


O vereador Cássio Avelino (PSDB) a saber da tentativa do presidente Ramalho em busca organizar a CPI de tal maneira, afirmou: "Não existe isso de situação e oposição, tais termos sequer existem no Regimento Interno. Não estamos nos Estados Unidos onde só existem dois grupos, ao mais a Câmara de Montadas já organizou a sua divisão obedecendo a proporcionalidade partidária na II Sessão Ordinária e cada bancada tem o seu devido Líder assim como determina o Regimento Interno".


O Líder da Bancada do PSDB, Fágner Júnior disparou: "Chega a ser hilário isso que o presidente Ramalho deseja fazer. Ele não está preocupado com os trabalhos de investigação, ele está preocupado em proteger o prefeito. Não importa o que ele tente, os líderes de bancada são que tem autoridade referente as indicações e isso não foi ditado por mim, é o que frisa o art. 51 do Regimento Interno".

Precavidos do que poderia ocorrer, os líderes de bancada já apresentaram Denúncia junto ao Ministério Público da Comarca de Esperança, que além de estar acompanhando o caso, aconselhou os denunciantes para que esses saibam proceder referente a situação imposta. A partir deste momento o presidente Ramalho Antônio de Souza está sujeito a responder por práticas de Improbidade Administrativa por não estar cumprindo o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Montadas, entre outros.


O vereador Ronaldo de Oliveira, Líder do Democratas, afirmou: "O presidente Ramalho não obedece o partido o qual faz parte (Democratas) e muito menos está cumprindo o Regimento Interno, tais atitudes serão o estopim para que ele responda por Improbidade Administrativa entre outra série de coisas relacionadas a sua gestão como presidente da Casa. Logo, logo estará sendo penalizado caso continue agindo desta maneira".

Segundo os vereadores, o presidente Ramalho fez uma mistura de coisas referente a composição dos membros da CPI. Inicialmente ele requereu dos líderes de bancada as indicações de membros para compor a CPI, como determina o Regimento Interno, porém, logo em seguida caiu em contradição ao tentar 'inventar' uma divisão o qual chama de 'blocos' de situação e oposição, os quais são escolhidos por sua própria pessoa sem base regimental ou legal para assim proceder.

O intrigante neste questão são dois pontos, o primeiro é que o presidente Ramalho aparenta desconhecer o significado de 'blocos', visto que tal termo é destinado a uma fusão entre partidos (O que não existe na Câmara) e não divisão de grupos situacionistas e oposicionistas; segundo porque a divisão realizada irregularmente pelo presidente é aleatória, ou seja, se a divisão dos parlamentares fosse realmente existir, a oposição deveria ter sido composta pelos membros do DEM e PSDB totalizando a oposição em 6 vereadores e a situação com os membros do PSB em 3 em referência ao resultado das eleições de 2012.


Ao procurarmos a vereadora Seila Basílio, Líder do PSB, a mesma categoricamente assim se posicionou: "Parece que o presidente Ramalho não sabe sequer o que significa as palavras Blocos e/ou Bancadas ou não quer entender. O que ele colocou no ofício nada tem a ver com o Regimento Interno. Ele também não pode afirmar que sou de oposição, pois não tenho laços político-partidário com o presidente municipal do Democratas, Arimatéia, ao contrário, sou do mesmo partido que o prefeito Jairo Herculano. Ele não pode tirar a minha autoridade como líder e indicar ou forçar indicação de que ele bem quiser".

Os vereadores também cobraram a participação do Assessor Jurídico, Leandro Luiz de Souza, visto que o mesmo foi contratado para orientar os trabalhos seguindo o que determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno entre outras.

Consultados os presidentes dos partidos do Democratas e PSDB, José de Arimatéia e Enéas Veríssimo, definitivamente houve um posicionamento contra as atitudes do presidente Ramalho Antônio de Souza sobre a tentativa de dividir o parlamento e retirar a autoridade de indicação dos Líderes de Bancada, visto ser um direito adquirido pelos últimos conforme artigos 40 e 51 do Regimento Interno. Além do fator da Câmara ter decidido na II Sessão Ordinária se dividir em bancadas e não em blocos.

O Conselho de Ética do partido Democratas também poderá se reunir em breve para penalizar o vereador Ramalho Antônio de Souza por práticas de infidelidade partidária, podendo culminar com a cassação do mandato do mesmo e de seus seguidores, dando-se a convocação imediata dos suplentes, caso não venham a cumprir as orientações baixadas pelas Diretrizes Partidárias, visto que as cadeiras no parlamento pertencerem ao partido e não ao representante da sigla.

Medidas judiciais por Atos de Improbidade Administrativa serão efetuados caso ele venha a burlar as indicações dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Visto que o caso já é de conhecimento do Ministério Público e através de tal órgão os parlamentares receberam as orientações as quais os partidos devem seguir caso o presidente venha a descumprir o Regimento Interno.

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