• Tony Veríssimo

Juíza Decidiu e concursado de Montadas/PB escolherá local de trabalho


Mais uma derrota do prefeito Jairo Herculano.


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Como notoriamente é conhecido no município de Montadas/PB, o estudante Tércio José Anselmo Souza, passou em 1º lugar para a vaga de vigia, oferecida no Concurso Público realizado pela Prefeitura de Montadas no ano de 2014. Após longa demora para a Homologação do concurso e convocação dos primeiros aprovados, eis a surpresa, o prefeito Jairo Herculano determinou que o concursado fosse prestar serviço no sítio Manguape, há 11km de distância da sede, mesmo existindo 14 repartições públicas pertencentes a Prefeitura na cidade e destas 8 estão localizadas na mesma rua do concursado.

Sentindo-se vítima de perseguição política por parte do prefeito Jairo Herculano, o concursado Tércio Anselmo, intermediado pelo advogado Enéas Veríssimo, decidiu entrar com um Mandado de Segurança junto a Comarca de Esperança para que assim seus direitos fossem garantidos.

Na data de 26 de março de 2015, a MMa. Juíza Francilene Lucena Melo Jordão DECIDIU conceder LIMINAR a favor do concursado, garantindo-lhe o direito de exercer sua função no local de sua escolha, respeitando os posto de trabalho disponíveis na administração pública mais próximos de sua residência domiciliar. A DECISÃO, tem caráter de Urgência visto o perigo de demora.

Para a Juíza da 2ª Vara da Comarca de Esperança, Francilene Lucena Melo Jordão o deslocamento de Tércio Anselmo até a comunidade de Manguape afeta diretamente os seus estudos, acarretando assim deficiência no aprendizado. O posicionamento favorável do Poder Judiciário tomou como referência outras jurisprudências similares ao caso,

Tal decisão é extremamente importante, visto que a mesma abre a porta para vários concursados do município de Montadas que se encontram na mesma condição ora ocorrida com Tércio.

O grupo "Eu Sou Azul", garante desde já qualquer orientação necessária para que os concursados que se sentem lesados possam lutar em busca seus direitos .

Clique aqui para ler a Liminar.


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