• Tony Veríssimo

Câmara de Montadas: Presidência comete abuso de poder e vereador da situação é contra a transparênci


Em uma verdadeira série de abuso de poder e descumprimento ao Regimento Interno , o presidente da Câmara de Vereadores de Montadas, Ramalho Antônio de Souza, excluiu a vereadora do PSB, Seila Basílio de participar da "CPI da Água", mesmo constando seu nome como representante titular na indicação realizada pela liderança partidária. Tal ato contraria o art. 40 e 51 do Regimento Interno.

Segundo o presidente, ele estaria seguindo um posicionamento do Ministério Púbico, todavia, não apresentou nenhuma documentação que justificasse suas declarações.

O líder da bancada, Ronaldo de Oliveira, afirmou que iria levar as imagens da sessão até o conhecimento do Promotor de Justiça, Leonardo Cunha Lima de Oliveira, para saber se realmente o mesmo teria feito tais declarações ou se o presidente Ramalho Antônio de Souza teria tomado tal decisão ao levantar falso sobre declarações vindas do Judiciário.

Sendo assim, a composição da CPI dá água ficou da seguinte forma: Ronaldo de Oliveira, Cássio Martins Avelino e Sebastião da Costa Silva.


Ainda para surpresa dos presentes, o vereador Sebastião da Costa, vulgo Basto de Militão (PSB) afirmou que iria protocolar um ofício junto a Casa para que fosse proibido a realização de filmagens por populares na Casa.

Sobre vaias o vereador Basto afirmara que só a Presidência poderia e deveria fazer filmagens, todavia os presentes começaram a se manifestar ao coro: "Aqui é um ambiente público!", "aqui é a Casa do Povo!".

As declarações do vereador Basto de Militão, contraria os dispositivos constitucionais de transparência, além da própria de Lei de acesso à informação e transparência pública (Lei 12.527/2011). Visto que tais declarações são ditatoriais e impopulares. O posicionamento do mesmo chega a ser vergonhoso, pois deseja privar do conhecimento público os atos que vem ocorrendo na Câmara Municipal de Montadas.

Na verdade, a Câmara de Vereadores de Montadas é a mais atrasada da região, não apresenta mesas e microfones para cada vereador, as sessões não são transmitidas em tempo real ou muito menos gravadas pela Casa, não existem parlatório, além da carência de site ou página oficial. Para se ter a ideia do descaso que é a Câmara de Vereadores de Montadas sequer as leis municipais e várias documentações do Executivo e Legislativo se encontram na Casa.

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