• Tony Veríssimo

Insalubridade e periculosidade dos servidores públicos de Montadas é aprovado


Vitória dos Servidores Públicos do Município de Montadas. Após muita luta e longo debate na Câmara Municipal de Montadas/PB eis que o Projeto de Lei Nº 005/2015 que garante aos servidores municipais os adicionais de insalubridade e periculosidade, foi enfim aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O projeto foi aprovado com as Emendas Modificativa Nº 001/2015 e Emenda Supressiva Nº 001/2015 criadas pela Comissão de Fiscalização, a qual acatou as reivindicações do SINTAB. A Emenda Modificativa de Nº 001/2015 alterava alguns artigos e a Emenda Supressiva Nº 001/2015 removia algumas partes da propositura inicial enviada pelo Executivo.


A população se fez presente em grande número, os representantes do SINTAB também registraram presença e tiveram direito a se posicionarem a respeito da matéria em tramitação através do Advogado da Classe Sindical Dr. Bruno Veloso e do Diretor do SINTAB de Montadas, Marcelo Vieira Costa.

Em uma verdadeira aula jurídica, o advogado Dr. Bruno Veloso explicou as rações para as devidas modificações e supressões, as quais apenas visam ampliar e garantir os direitos dos servidores e da representação da classe sindical. O mesmo ainda tirou as dúvidas dos parlamentares a respeito do Projeto de Lei para que assim o mesmo pudesse ser aprovado ainda naquela noite.


Desde o início dos trabalhos, o presidente Ramalho Antônio de Souza tentava a todo instante adiar a votação da matéria e para isso alegou que o motivo principal seria que o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não apresentou o PARECER da devida Comissão Permanente. Um fato interessante sobre este evento foi a ausência do vereador Cícero Liberato da Silva (Tito) na sessão, o qual também é presidente da Comissão supracitada e que se encontrava no Parlamento até as 18 horas, ou seja, uma hora antes do início da sessão extraodinária.

A ausência do vereador Tito (DEM) foi duramente criticada por grande parte dos parlamentares, além dos representantes do SINTAB, dos servidores e do munícipes que se faziam presentes na sessão, acreditando-se que tal ato não passasse de uma manobra política para que a votação do Projeto de Lei foi adiada.


Os vereadores, Cássio Avelino (PSDB) e Fágner Júnior (PSDB) cobraram da Mesa Diretora que o projeto fosse aprovado naquela noite, ganhando o apoio dos vereadores Ronaldo de Oliveira (DEM), Seila Basílio (PSB) onde essa última veio a afirmar que o Executivo desse melhores condições de atendimento aos garis que atualmente tem que fazer suas refeições no chão, amontoados em quartinho, onde para a surpresa dos demais, recebeu apoio dos dos vereadores da base do prefeito Jairo Herculano: Novim (DEM), Belo (PSB) e Basto de Militão (PSB). Mesmo assim o presidente Ramalho Antônio de Souza insistiu que a sessão deveria ser adiada para a próxima semana alegando que levaria o caso ao jurídico do Legislativo e que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não tinha emitido parecer.


Fazendo uso da Palavra, o vereador e líder do Democratas, Ronaldo de Oliveira (Naldo), neutralizou o posicionamento do presidente da Câmara ao afirmar que existiam dois representantes da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania naquela sessão e que ambos (Júnior e Belo) eram a favor da aprovação do Projeto, como o vereador Tito que é o presidente da Comissão acima mencionada faltou, o vereador Belo como vice-presidente deveria assumir os trabalhos. Sendo assim, foi elaborado um PARECER FAVORÁVEL pelos representantes da Comissão que se faziam presentes na sessão, seguindo na íntegra o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Fiscalização.

Pressionado pelos demais vereadores e devido a ovação dos presentes para que o Projeto de Lei fosse aprovado ainda naquela noite, o presidente Ramalho Antônio de Souza se viu na necessidade de colocar a devida matéria em pauta em votação. Assim, o Projeto de Lei Nº 005/2015 que garantem os adicionais de Insalubridade e Periculosidade foi aprovado por unanimidade com as Emendas Modificativa e Supressiva criadas pela Comissão de Fiscalização.

Após aprovação, ainda fizeram uso da palavra o vereador de Campina Grande, Napoleão Maracajá, que se fazia presente na sessão, onde veio a parabenizar parabenizou os vereadores pela atitude tomada e os servidores municipais pela conquista dos direitos. Em seguida o Diretor do SINTAB Marcelo Vieira Costa, parabenizou os vereadores pelo ato de aprovação após dois anos de espera, quando a luta veio a ser iniciada pelos Agentes Comunitários de Saúde no ano de 2013.

Para os vereadores da Oposição foi uma vitória para a classe de servidores visto o longo processo prometido e procrastinado pelo Executivo, principalmente pelo fator do projeto ter sido aprovado com as emendas e com os votos dos vereadores que formam a base da situação.

O Projeto de Lei agora vai para sanção do prefeito Jairo Herculano de Melo, o qual pode deferir a aprovação e seguir com a devida publicação ou vetar o Projeto em sua íntegra ou parcialmente.

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