• Tony Veríssimo

Presidente da Câmara de Montadas descumpre Lei Orgânica e põe em votação VETO que teve prazo expirad


Vergonhoso, simplesmente vergonhoso.

A postura tomada pela maioria dos vereadores da Câmara de Municipal de Montadas, entrou para a história do município como um dos episódios mais lamentáveis do Legislativo Municipal, onde registrou-se uma mudança de posicionamento dos parlamentares sobre o Projeto de Lei que garante os adicionais de insalubridade e periculosidade do servidor público municipal, além do vergonhoso descumprimento das Leis Municipais, entre elas a Lei Orgânica, como também das cenas do presidente da Casa totalmente descontrolado em sua postura parlamentar, onde em pé e aos gritos não permitiu que os demais vereadores fizessem uso do direito de discursarem sobre a matéria em questão.

A sessão extraordinária desta última segunda-feira, 22, iniciou-se com as leituras das matérias em pauta, as quais foram escolhidas unicamente pelo presidente e não pela líderes das bancadas parlamentares, juntamente com o primeiro e o 1º Secretário da Mesa Diretora, assim como determina o Regimento Interno da Câmara em seu art. 147.

Após a leitura do VETO do prefeito Jairo Herculano de Melo (PSB) ao Projeto Nº 011/2015 que, garante aos servidores municipais os adicionais de insalubridade e periculosidade, o vereador Ronaldo de Oliveira (DEM) requereu conforme art. 180 letra 'C' do Regimento Interno, os 05 minutos de direito ao uso da palavra, para que, em conjunto com os demais pares pudesse debater e se posicionar referente ao VETO. O que veio a ser negado pelo Presidente da Câmara, Ramalho Antônio de Souza.


Questionado então pelo parlamentar do Democratas que insistiu em fazer uso da palavra, o presidente Ramalho, perdeu o controle, levantou-se aos gritos e apontado para o parlamentar afirmou que os vereadores 'debatessem entre si', negando aos mesmo o direito de uso da palavra.

Estarrecidos os cidadãos que se faziam presente na sessão e que assistiam indignados aquelas cenas, viram um presidente totalmente autoritário que batia sobre a mesa e afirmava veementemente em terceira pessoa: "Agora, enquanto Ramalho for presidente aqui, quem dirige os trabalhos sou eu".

Um fator intrigante foi que os vereadores não tiveram direito as 5 minutos de uso da palavra para deliberarem sobre o VETO, devido ao boicote do presidente, todavia, este último veio a conceder 01h:02min para que fosse deliberado por outros, matéria enviada em cima da hora pelo Executivo, o qual teve um ano para assim fazer e não fez, eviando para o Legislativo faltando apenas dois dias para a expiração do prazo. Caso contrário, devido a incompetência do gestor toda classe educacional poderia ser prejudicada, visto se tratar de matéria regulamentada através de determinação do Governo Federal.

O presidente da Câmara ainda diminuiu em 2 minutos o tempo da apresentação do Relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, feita pelo vereador Fágner Júnior da Silva (PSDB) em relação ao VETO do Executivo.

O Relator afirmou que o VETO do prefeito Jairo Herculano é irregular, pois contraria as determinações da Lei Orgânica, visto buscar restaurar as modificações realizadas pela Câmara durante a sessão extraordinária de 01 de junho, o que lhe é vedado conforme o art. 49 §9ª da Lei Orgânica e por não ter cumprido o prazo de 08 dias úteis para a publicação de VETO, o que contraria também o caput do referido artigo da mesma Lei.


Embora tendo conhecimento do atos, o presidente Ramalho Antônio de Souza, ignorou a Lei Orgânica e pós a matéria em 'votação secreta', tendo assim todos os vereadores votado. Os vereadores Cássio Avelino (PSDB), Fágner Júnior (PSDB), Ronaldo de Oliveira (DEM) e Seila Basílio (PSB) declararam voto contrário ao VETO. Com o resultado de 5 votos a 4, a favor da manutenção do VETO subetendesse facilmente que os vereadores que formam a base da situação: Ramalho Antônio (DEM), Cícero Liberato - Tito (DEM), Edvan Porto - Novim; Sebastião da Costa - Basto de Militão (PSB) e Ricardo Gleidson - Belo (PSB) teria votado pela manutenção do VETO como já se comentava nos bastidores da Casa antes mesmo da votação.

O que vem a chamar a atenção seriam os votos do vereadores Basto de Militão, Belo e Novim, visto que esses 03 vereadores teriam outrora votado a favor do Projeto na sessão que veio a ocorrer em 01 de junho, mudando sua decisão de voto nesta última sessão e acatando o VETO do prefeito Jairo Herculano.


Outra cena que marcou a reunião foi a discussão do presidente da Câmara Municipal, Ramalho Antônio de Souza com o professor municipal Gilmar V. da Silva, devido a maneira vergonhosa como o presidente estaria conduzindo os trabalhos da Casa.

"O que eu não entendo e que eu nunca vi na vida é, o cara ser vereador, querer falar e não ter o direito. Se eu fosse vereador eu rasgava a carteira porque não pode dizer nada! Foi a primeira vez que eu vi isso... Isso é Imoral". Desabafou o professor.


O Vereador Cássio Martins Avelino (PSDB) ainda alegou: "Olhe, a partir de hoje, pode se dizer que essa Câmara é realmente uma palhaçada. Porque isso que está acontecendo hoje, com nós, os vereadores é uma palhaçada".

Após os eventos ocorridos o Diretor Municipal do SINTAB, Marcelo V. Costa afirmou que estaria se reunindo ainda está semana com os advogados do Sindicato e estará em reunião com o parlamentar de Campina Grande, Napoleão Maracajá entre outras autoridades relacionadas ao Classe Sindical, para deliberarem o assunto e buscarem medidas judiciais referente ao caso, visto o descumprimento da Lei Orgânica que culminou com prejuízo aos direitos dos servidores municipais.

Os vereadores da oposição comunicaram que estarão levando os eventos ao Ministério Público para que o órgão investigue, mais uma vez, a conduta do presidente Ramalho Antônio de Souza a frente dos trabalhos da Casa Legislativa.

"Semana passada, 15 de junho, estivemos em reunião no Ministério Público junto com o Promotor para tratar da conduta do atual presidente da Câmara. O presidente prometeu cumprir os acordos, porém ele não vem cumprindo com sua palavra, e esse último evento mostra claramente a falta de compromisso do mesmo com a coisa pública". Afirmou o vereador Ronaldo de Oliveira.

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