• Tony Veríssimo

Onde estão os mais de R$ 700 mil dos recursos do FUNDEB repassados para a Prefeitura de Montadas/PB?



A gestão do prefeito de Montadas, Jairo Herculano (PSB) é realmente uma caixinha de surpresas. Quanto mais você vasculha, mais você encontra. Se nossa última matéria referente a compra de feijão ao preço de R$ 521,28 o quilo, já demonstrava o desandar dessa gestão, que o diga, a proporção desse escândalo quando comparado com os valores desaparecidos dos Recursos do FUNDEB.

Conforme as próprias informações prestações pela Prefeitura de Montadas ao Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2014, - as quais podem ser acompanhadas por qualquer cidadão através do SAGRES, como pelo documento Nº 04250/15 do TRAMITA - existe uma anomalia referente aos recursos do FUNDEB, as quais apontam para um verdadeiro escândalo financeiro.

O prefeito Jairo Herculano, informou ao Tribunal de Contas através do RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do exercício de 2014, que o total de repasses do FUNDEB daquele ano, chegaram a R$ 3.234.779,41. Já conforme informações das Disponibilidades encontradas no SAGRES, existia também um saldo positivo na conta do FUNDEB, referente ao ano de 2013, no valor de R$ 400,19. Somados os valores, os recursos totais do exercício de 2014 referente ao FUNDEB chegaram ao montante de R$ 3.235.179,60.



O prefeito Jairo Herculano, ainda afirmou através do RREO, ter tido com despesas pagas com recursos do FUNDEB o total de R$ 2.386.866,14. O que garantiria uma reserva nos cofres da Prefeitura de Montadas referente a tal conta, no montante de R$ 848.313,46. Porém, conforme informações do SAGRES do Tribunal de Contas, o prefeito Jairo Herculano, afirmou que existia ao final de 2014 na conta do FUNDEB, apenas a quantia de R$ 144.692,43. O que causa um desaparecimento financeiro na conta do FUNDEB de R$ 703.621,03!



Porém não é só isso! Conforme determinação Federal através da Emenda Constitucional Nº 53/2006, em seu artigo 2º inciso XII, o gestor NÃO PODE deixar de investir com os recursos do FUNDEB, menos de 60% em pagamentos destinados aos profissionais da Educação básica. Entretanto, segundo as próprias informações também constatadas no RREO, o prefeito Jairo Herculano não atingiu o mínimo constitucional de 60%, pois segundo o mesmo só teria atingido o percentual de 50,67%. Ele também extrapolou o máximo de 5% de recursos 'não aplicados no exercício', chegando a marca mega-exorbitante de 26,22%.


Ou seja, dos mais de 3,235 milhões reais, 60% deste valor deveria ter sido investido diretamente no Magistério, o que equivaleria a mais de 1,941 milhões reais. Porém, como o prefeito Jairo Herculano alegou ter atingido apenas 50,67%, deixou de investir 9,33%, o que equivale a mais de 300 mil reais no pagamentos dos professores e demais profissionais da área da Educação, apenas no exercício de 2014.

Agora, o prefeito Jairo Herculano deve muitas explicações referentes ao desaparecimento de mais de 700 mil reais da conta do FUNDEB referente aquele ano e do porquê dos 60% constitucionais destinados exclusivamente ao Magistério com tais recursos não ter sido efetuado de 2014.

Se os próprios números da Prefeitura de Montadas já demonstram um verdadeiro escândalo com os recursos públicos, que o diga o que acontecerá quando o Tribunal de Contas passar o 'pente fino' em tal Prestação de Contas e chegar a suas próprias conclusões?

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