• Tony Veríssimo

Prefeitura de Montadas não teria investido os 25% em Educação no ano 2014



Conforme determina o art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, todos os municípios devem investir no mínimo 25% em Educação durante o ano. Esse investimento deve partir exclusivamente do montante de recursos repassados referentes as receitas de impostos e transferências. Essa tarefa não é simples, e requer um bom planejamento e acompanhamento orçamentário, para evitar gastos desnecessários no final do ano.

O prefeito de Montadas na Paraíba, Jairo Herculano de Melo (PSB), informou ao Tribunal de Contas do Estado, via RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária do ano de 2014, que chegou a investir 28,92% em Educação. Porém, quando analisamos minuciosamente essa informação detectamos que ela é uma maquiagem de valores, conforme demonstraremos.

O interessante é que, conforme o mesmo RREO de 2014 (Doc. 04250/15), fornecidos pela Prefeitura de Montadas ao Tribunal de Contas do Estado, a gestão do prefeito Jairo Herculano de Melo afirmou ter recebido R$ 8.290.566,93 durante aquele ano, sendo assim, 25% deste valor, ou seja, R$ 2.072.641,73 deveriam ter sido investido diretamente em Educação. Caso não chegasse a essa marca não teria obedecido o mínimo constitucional exigido.

Sendo assim, é necessário fazer os cálculos e excluir tudo aquilo que não serão considerados aplicação mínima de 25% do ensino, tais como: 1) Insumos e equipamentos utilizados na merenda escolar; 2) Despesas com pessoal da merenda escolar terceirizada; 3) Transporte e Bolsas de Estudo para alunos do ensino médio e superior; 4) Construção e manutenção de bibliotecas, museus e ginásios esportivos; 5) Aquisições globais de bens e serviços, que também servem a vários outros setores da Administração; 6) Quota da Educação no parcelamento de encargos sociais; 7) Obras de infra-estrutura; 8) Pagamentos de professores; 9) Ensino a distância e; 10) Doação de Uniformes escolares (muitos dos quais como este último sequer houve em 2014).

No RREO de 2014, o prefeito Jairo Herculano, afirmou que as despesas pagas com a Educação chegaram a R$ 4.101.926,42. Já em relação aos recursos do FUNDEB, dos R$ 3.235.179,60 existentes só naquele ano, R$ 2.386.866,14 teria sido destinados a pagamentos de despesas.


A partir desses dados poderemos comprovar o óbvio: O prefeito Jairo Herculano não cumpriu o mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Vejam só:

Dos R$ 4.101.926,42 os quais foram alegados que foram gastos com Educação durante o ano de 2014, subtrai-se os R$ 2.386.866,14 gastos dos recursos do FUNDEB o que vai nos dá um pouco mais de R$ 1.715.060,28. ou seja, apenas 20,78%.

O que confirma que o prefeito Jairo Herculano de Melo não atingiu o mínimo constitucional de 25% que deveria ter sido investido exclusivamente em Educação no ano de 2014. Quem mais perdeu com isso sem dúvidas foi o estudante.

Como também já apresentamos em nosso site, não foram apenas os mínimos constitucionais de 25% que devem ser investidos na Educação, que o prefeito Jairo Herculano não cumpriu; os mínimos constitucionais de 60% de investimentos no Magistério com os recursos exclusivos do FUNDEB também não foram aplicados no ano de 2014.

No ano de 2013, já anunciávamos o risco que o município corria, partindo do Orçamento planejado para o ano de 2014, onde existia nitidamente uma superestimação do Orçamento e uma autorização surreal de 80% em sumplentação as quais foram autorizadas pela Câmara; diga-se de passagem, vencida infelizmente pelos vereadores que compunham a base da situação. Conforme fica claramente demonstra neste vídeo:


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