• Tony Veríssimo

Contas do exercício de 2012 de Montadas/PB, são aprovadas por Unanimidade na Câmara Municipal



Os vereadores da Câmara de Municipal de Montadas, reuniram-se nesta quinta (10), para apreciar as três matérias em pauta: A Prestação de Contas do exercício 2012 do ex-prefeito Lindembergue Souza Silva, as quais já tinham sido aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas do Estado; o Projeto Nº 008/2015 que visava afastar dos cargos comissionados os funcionários com pendências judiciais, mais conhecido como Projeto da Ficha Limpa e o Projeto de Lei Nº 013/2015 que tratava de alterações ao texto inicial sobre o zoneamento da perímetro urbano do município.


Com o Parecer Favorável das Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, juntamente com o Parecer Favorável da Comissão de Fiscalização, seguindo o Parecer Favorável do Tribunal de Contas, as Contas Públicas do exercício de 2012 do ex-prefeito Lindembergue Souza Silva foram colocadas em Plenário para votação.

O Presidente Ramalho Antônio de Souza, que segundo o art. 30 do Regimento Interno só pode votar em caso de: votação secreta, empate, quorum de 2/3 e eleições para a destituição de membro da Mesa abriu a deliberação sobre a matéria, onde a referida prestação de Contas foi devidamente aprovada por UNANIMIDADE, ou seja, tantos os vereadores da situação como da oposição foram a favor da aprovação da Prestação de Contas, incluindo o voto do Presidente, visto este não ter se manifestado contrário. Salienta-se que o atual presidente denunciou a referida prestação de Contas, todavia, foi analisada e ignorada pela Relatória do Tribunal de Contas, a qual optou por acatar a defesa do ex-prefeito de Montadas/PB, Lindembergue.

Entre diversos pontos referente a Prestação de Contas do exercício 2012, foram destacadas: 1) A aplicação no MDE, correspondendo a 30,07% do total das receitas de impostos mais transferências, cumprindo assim, o mínimo constitucional dos 25%;

2) A aplicação de 72,28% dos recursos do FUNDEB investidos diretamente no Magistério, cumprindo o mínimo constitucional de 60%;

3) A aplicação de 18,49% dos recursos em Saúde, cumprindo assim o mínimo constitucional de 15%.

4) Investimentos em obras públicas as quais somaram R$ 688.569,17, representando 5,79% da DOT;

5) Balanço Financeiro o qual apresentou um saldo positivo de R$ 1.017.880,64 para o exercício seguinte (2013);

6) Balanço Patrimonial apresentando superávit financeiro no valor de R$ 121.352,53;

7) O montante de R$ 282.815,54 referente a Dívida Consolidada Líquida do município.

Com a aprovação da última Prestação de Contas da Gestão, o prefeito Lindembergue Souza Silva (2009-2012) manteve-se no rol dos gestores do município de Montadas que nunca tiveram um conta reprovada pelo Parlamento Mirim, visto que nunca na história do município de Montadas um prefeito teve suas contas reprovadas.

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