• Tony Veríssimo

Em Montadas/PB, "bancada da situação" vota contra Projeto de Lei da Ficha Limpa



Simplesmente decepcionante. Quando um cidadão vota e elege um vereador, o mínimo que se espera deste último, é que ele venha representar com habilidade e moralidade aquele a quem lhe confiou o voto; devendo lutar por conquistas sociais que venham a enriquecer as políticas públicas, afastando dos interesses da sociedade em comum através da política toda mazela, decepção, corrupção e qualquer outra questão que venha a manchar a imagem da comunidade e macular a imagem daqueles que foram eleitos para tal. Porém, isso ainda não pode ser visto na Câmara Municipal de Montadas de maneira integral ou até mesmo em sua maioria de vereadores.

Nesta última quinta (10), a Câmara Municipal de Montadas apreciou o Projeto de Lei Nº 008/2015, que dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos em Comissão ou função gratificada no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Montadas/PB.

O Projeto ficou conhecido popularmente como "Projeto da Ficha Limpa", pois revelou-se como exemplo do exercício da cidadania, na medida em que demonstrou a insatisfação do povo com a permanência de pessoas com condenações judiciais na gestão de cargos públicos, visando evitar o acesso dos chamados “fichas sujas” aos cargos de provimento em comissão.


A diferença da Lei Federal para a Lei Municipal é que a garantia pudesse ser estendida também para as nomeações do Poder Executivo e Poder Legislativo local, livrando a Administração Municipal dos julgados e condenados pela justiça que tenham cometido crimes contra o erário público, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes análogos à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outras tipificações. Tratando-se de um passo grandioso para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas.

A referida matéria já tinha sido apresentada ao Plenário no ano de 2013, porém, naquela ocasião a 'bancada da Situação', ou seja, dos vereadores ligadas aos interesses do atual prefeito de Montadas/PB, Jairo Herculano de Melo (PSB/40), votaram contrários e devido a sua maioria no Parlamento, o Projeto de Lei foi rejeitado. Entretanto, no ano de 2015 algo poderia mudar esse posicionamento inicial da bancada da situação: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Através do Ofício Nº 20/2015 - FOCCO (Fórum Estadual de Combate a Corrupção) o Tribunal de Contas do Estado enviou para a Câmara Municipal de Montadas, o modelo do Projeto de Lei da Ficha Limpa, para que o mesmo fosse adotado pelo Legislativo Municipal como maneira de combater à Corrupção. O ofício é datado de abril deste ano e como o presidente Ramalho Antônio de Souza, não teve interesse de apresentá-lo, a oposição recomendou que o vereador Cássio Martins Avelino protocolasse tal Projeto de Lei, o que veio a ocorrer em maio deste ano.

Após longa procrastinação da Mesa Diretora, eis que enfim, o Projeto de Lei foi enviado ao final de agosto às Comissões Permanentes de Constituição Justiça e Cidadania e de Fiscalização dos Serviços Públicos.

Na Comissão de Fiscalização, o devido Projeto teve o Parecer favorável do Relator Fágner Júnior (PSDB/45) e do Presidente Ronaldo de Oliveira (PSD/55), obtendo o voto contrário do vereador Basto de Militão (PSB/40).

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto teve o Parecer favorável apenas do relator Fágner Júnior (PSDB/45) e os votos contrários dos vereadores Basto de Militão (PSB/40) e Tito (DEM/25). Sendo que nesta Comissão Permanente, o vereador Basto ainda afirmou que tinha votado contrário ao Projeto de Lei na primeira ocasião que o mesmo tinha sido apresentado na Câmara e sendo assim continuaria sendo contrário, mesmo sabendo que a iniciativa partia diretamente do Tribunal de Contas que veem combatendo à corrupção nos diversos setores de influência.


Enfim, colocado em votação no Plenário o Projeto de Lei nº 008/2015 recebeu a seguinte votação:

FAVORÁVEIS: Cássio M. Avelino (PSDB/45), Fágner Júnior (PSDB/45), Seila Basílio (PSB/40) e Ronaldo de Oliveira (PSD/55)

CONTRÁRIOS: Belo (PSB/40), Tito (DEM/25), Basto (PSB/40) e Novim (DEM/25).

Com o empate, o voto decisivo caiu sob a responsabilidade direta do presidente da Câmara Municipal de Montadas, Ramalho Antônio de Souza (DEM/25), conforme art. 30 inciso II do Regimento Interno, e que embora tenha elogiado o Projeto de Lei e ressaltado a sua importância, contraditoriamente votou contrário ao mesmo.

Com tal resultado quem perdeu, mais uma vez, foi a população de Montadas/PB, presa ao descaso da maioria dos atuais vereadores, os quais ignoraram a responsabilidade com a coisa pública, permitindo que tanto na gestão Executiva como Legislativa possa se ter pessoas consideradas judicialmente como FICHAS SUJAS. Entretanto, é até compreensivo está atitude vinda da 'bancada da situação', pois se identificam claramente como protetores daqueles que têm a 'Ficha Suja' e que verdadeiramente deveriam estar longe das funções públicos, principalmente as relacionadas ao recursos financeiros das Edilidades Municipais.

Ano que vem é ano de eleição e democraticamente, mais uma vez, a população de Montadas poderá decidir se este o tipo de representantes os quais os montadenses desejam que ocupem as cadeiras do Parlamento Mirim por mais 4 anos as custas dos tributos pagos pela sociedade.

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