• Tony Veríssimo

Recursos da Educação em Montadas/PB. Quem o prefeito quer enganar?



Nas últimas semanas divulgamos em matéria escrita e em mais um vídeo da série "Os Fiscalizadores", a história referente aos recursos do FUNDEB que totalizaram mais de R$ 700 mil os quais o atual prefeito de Montadas/PB, Jairo Herculano de Melo (PSB/40) não informou o destino. Somado a isto, ainda teve a paralisação realizada pelos servidores públicos municipais na data de 25 de agosto. Agora a pergunta que surge é: Quem o prefeito quer enganar?

Conforme notoriamente bem demonstrado com documentações oficiais enviadas pela Prefeitura de Montadas ao Tribunal de Contas ao final de 2014, existiam R$ 703.621,03 os quais não foram informados o destino, como também, o fator do prefeito Jairo Herculano de Melo, ter supostamente maquiado as informações da Prestação de Contas e não ter atingido os mínimos constitucionais de 25% em Educação e os 60% no Magistério.


Nesta última segunda-feira, 21 de setembro, a Gestão Municipal enfim reuniu-se com o SINTAB, e deliberaram a questão referente aos recursos do FUNDEB.

Em relação ao investimento de apenas 50,67% dos recursos do FUNDEB ao invés do mínimo Constitucional de 60%, o senhor Alexandre Aureliano (assessor contábil do município), afirmou que no RREO são declaradas apenas as despesas efetivamente empenhadas e que as transferências bancárias não foram consideradas no relatório enviado ao TCE. Para o mesmo é necessário esperar o Relatório e Parecer do Tribunal de Contas do Estado referente ao julgamento das Contas de 2014. O contador municipal ainda afirmou que os gastos atingiram 61,52% com o pagamento do Magistério, superando assim o percentual mínimo de 60% como determina a Lei.

Tal afirmação chega a ser esdrúxula, primeiramente porque para atingir inicialmente os 61,52% alegados pela Gestão, os mesmos somam outros valores referentes ao FPM, todavia, conforme a Emenda Constitucional Nº 53/2006 os 60% são um obrigatoriedade mínima e exclusiva dos Recursos do FUNDEB. Outro fator, é que mesmo assim, o RREO deve apresentar todos os valores reais, pois se trata de documentação para 'Prestação de Contas', o que arruína tal alegação do Executivo.

O hilariante referente a esse assunto, é o fator do contador ainda desejar que seja esperado o julgamento da Prestação de Contas de 2014, coisas que notoriamente poderá ainda levar anos, visto que até então sequer foram julgadas a Prestação de Contas referente ao ano de 2013.

O intrigante de tudo é que toda a agitação criada faz menção apenas aos valores ainda referentes ao ano de 2014, todavia, em 2015 o mesmo vem se repetindo.

Segundo o RREO do 4º Bimestre de 2015 (Doc. 55099/15, que pode ser acompanhado no Tramita/TCE), o prefeito Jairo Herculano de Melo, investiu até então no Magistério apenas 51,68% dos Recursos do FUNDEB e apenas 21,53% na Educação.


Conforme a última atualização (julho/2015) dos dados do SAGRES/TCE até então, a Prefeitura de Montadas tinham disponível em caixa R$ 1.550.379,71, desta quantia R$ 649.740,11 são exclusivos da Conta do FUNDEB, além de mais R$ 144.264,80 da Conta do Salário Educação e R$ 41.048,55 da Conta do Pacto da Educação ainda do ano de 2014. O que vem a totalizar mais de R$ 835 mil reais os quais o prefeito Jairo Herculano mantém em caixa ao invés de fazer o repasse as diversas áreas da Educação.

Hoje, 24 de setembro, a Prefeitura de Montadas afirma está 'paralisando' suas atividades em protestos a crise. Na verdade, a Prefeitura de Montadas aparenta estar paralisada a muito tempo, devido a falta de compromisso e gestão. Sendo assim, alegações de 'crise' devem ser ignoradas, pois recursos nos cofres da Prefeitura de Montadas existem e são muitos.

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