• Tony Veríssimo

TCE mantém multa ao prefeito de Montadas e cobra documentos relacionados aos Agentes C. de Saúde


Que o caso referente ao Agentes Comunitários de Saúde se estendem por toda a gestão do atual prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo (PSB-40) isso não é novidade; que o mesmo não prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas referentes a documentações relacionadas aos primeiros, isso também já é de conhecimento de muitos e que por tais atitudes o mesmo foi multado em R$ 9.336,06 isso também já foi amplamente divulgado. Agora durantes os meses de setembro e outubro de 2015, o caso retornou mais uma vez a pauta do TCE.


Conforme Parecer do Ministério Público, o Prefeito do Município de Montadas foi devidamente citado (fl. 268/269), porém não apresentou resposta. Foi realizada nova citação às (fls. 272/273), mas o Prefeito quedou-se inerte. Sendo assim, por tais atos o prefeito Jairo Herculano foi multado, entretanto, na data de 31 de março o mesmo entrou com Recurso de Reconsideração.

O órgão Técnico por sua vez se manifestou pelo cumprimento parcial do Acórdão AC1 TC 980/2015, em razão da apresentação da Lei Complementar Nº 411/2013, porém não acatou à defesa quanto à desconsideração da multa, pois esta fora devidamente aplicada pelo Tribunal, pelos motivos expostos à fl. 287.

Sendo assim, seguindo o Relatório do Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho o TCE decidiu pela manutenção da multa ao então prefeito Jairo Herculano de Melo e concedeu um novo prazo de 60 dias para que o mesmo cumpra as exigências da Egrégia Corte.

A pergunta que surge é, por que o prefeito Jairo Herculano não fornece as documentações solicitadas pelo Tribunal Contas? Afinal, por que isso? Seria apenas uma tentativa de buscar prejudicar os Agentes Comunitários de Saúde devidamente efetivados há anos? Leia o Relatório que culminou com tão decisão, grifamos os pontos do texto visto de maior importância para a compreensão do caso.

Relatório



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