• Tony Veríssimo

TCE julgará em março a Prestação de Contas de 2013 do prefeito de Montadas, Jairo Herculano



O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba informa através do Diário Oficial Eletrônico, edição nº 1.422, de 22 de fevereiro de 2016 a realização da sessão do Tribunal Pleno de Nº 2.067 que acontecerá no dia 09 de março de 2016, para julgar o processo de Nº 04314/14, referente a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2013 da Prefeitura de Municipal de Montadas, sob responsabilidade direta do atual prefeito, Jairo Herculano de Melo (PSB).

O julgamento da Prestação de Contas do exercício de 2013, será a primeira da gestão do prefeito Jairo Herculano. O processo de Nº 04314/14 tem anexado junto a peça 08 denúncias, referentes a: Descumprimento dos percentuais constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e desequilíbrio orçamentário; pagamentos irregulares à UBAM; irregularidades na gestão de pessoal; acumulação de cargos públicos; admissão e acumulação de cargos por Vereador; ausência de publicidade, registro incorreto de despesas, despesas irregulares e contratações em excesso, além de irregularidades referente a diversas licitações.


Entre as denúncias enviadas por contadores, advogado, vereadores, pregoeiro e administradores, duas destas foram anexadas a pedido do próprio conselheiro do Tribunal de Contas, André Carlo Torres Pontes.

Para se compreender a magnitude das anomalias detectadas na prestação de contas de 2013, pode-se começar por uma uma simples compra de um computador básico, onde a Prefeitura de Montadas chegou a pagar exorbitantes R$ 5.242,00 por um computador básico. [relembre a matéria]

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