• Tony Veríssimo

Agentes C. de Saúde de Montadas/PB, continuam sem receber os adicionais de Insalubridade



O direito ao pagamento de Periculosidade e Insalubridade dos servidores do município de montadas/PB, tornou-se uma verdadeira novela ao longo dos 04 anos de mandato do atual prefeito, Jairo Herculano de Melo (PSB/40), e tudo começou quando os Agentes Comunitários de Saúde iniciaram as cobranças por tais benefícios. Contudo, mesmo quando esses foram conquistados pelas demais classes, os Agentes Comunitários de Saúde foram excluídos pela atual gestão, conforme atuais informações do SINTAB.

A Proposta!

Tudo começou através do Requerimento Nº 027/2013 de 09 de outubro de 2013, do então vereador Cícero Liberato da Silva, vulgo Tito. Onde este visando se promover e consequentemente agradar a classe de servidores, protocolou junto a Câmara Municipal o mencionado requerimento, propondo ao prefeito Jairo Herculano que o mesmo elaborasse o Projeto de Lei que garantisse os eventuais “Pagamentos Adicionais de periculosidade e Insalubridade aos funcionários da área da Saúde e da Limpeza Urbana do Município”.

A retirada do Projeto da Pauta!

Quatro meses depois, o então prefeito Jairo Herculano, enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Nº 005/2014 de 20 de fevereiro de 2014, o qual autorizava o Poder Executivo Municipal a realizar os pagamentos do Adicional de Insalubridade de 10% aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Combate às Endemias. Excluindo os servidores da área da Limpeza Urbana, além de servidores de outras áreas e fixando a porcentagem em meros 10%.


Em uma manobra totalmente maquiavélica a bancada da situação foi orientada a não votar o projeto, um verdadeiro ato de 'dar com uma mão e tirar com a outra'.

Na data de 24 de fevereiro de 2014, os vereadores se reuniram para apreciação do projeto, todavia, outros servidores da área da saúde, tais como o bioquímico Joseilton Souza [nome hoje cotado para ser candidato a vice-prefeito na chapa de Jairo Herculano] começaram a exigir que o projeto fosse retirado da pauta e só retornasse quando os direitos fossem garantidos a todos os servidores da área da saúde. Todavia, os Agentes Comunitários de Saúde se manifestaram contrários, afirmando que o Projeto de Lei já era aguardado por sua aprovação há meses e seria simples resolver a questão: aprovava-se o projeto garantido os direitos dos ACS e depois o próprio prefeito poderia ampliá-los para as demais classes. O que não se deveria fazer naquele momento era retirar da pauta um Projeto de Lei que beneficiaria a classe, principalmente pela luta árdua desta ao longo de vários meses.

O vereador Ramalho Antônio de Souza, na época relator da Comissão Permanente, votou para que o projeto fosse retirado da pauta, tendo o apoio dos outros dois membros: Basto de Militão e Belo da Padaria, ambos do PSB/40. Ao ser apresentado em Plenário e visto que a bancada situacionista eram compostas por 6 vereadores, contra 2 da oposição, o projeto foi retirado da pauta e não foi votado.

Um novo Projeto!

Quinze meses depois, após muita luta e pressão dos servidores, eis que o prefeito Jairo Herculano enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 005/2015 de 05 de maio de 2015, que foi alterado pela Mesa Diretora para Projeto de Lei Nº 011/2015, que dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do município de Montadas.

O projeto foi encaminhado para as devidas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Fiscalização, onde em ambas receberam duas emendas, sendo uma SUPRESSIVA e outra MODIFICATIVA, as quais melhoravam o projeto e ampliavam os direitos dos servidores. Colocadas em votação em plenário, o projeto com as devidas emendas foram aprovados por unanimidade, ou seja, por todos os vereadores.


Após aprovação o projeto foi encaminhado e recebido pelo Executivo em 08 de junho da quele ano. O prefeito Jairo Herculano, por sua vez, decidiu vetar parcialmente o projeto, retirando assim, os direitos que seriam cruciais para a classe sindical, porém só veio a publicar o VETO PARCIAL em 19 de junho de 2015, ou seja, expirando o prazo legal estipulado no art. 49 § 1 da Lei Orgânica Municipal.

O Veto e a mudança de discurso!

​​A questão importantíssima que vale ressaltar, é que a Câmara Municipal não poderia votar VETO do prefeito Jairo, primeiramente porque o prazo tinha expirado; segundo porque conforme o art. 49 §9 da Lei Orgânica Municipal de Montadas, a manutenção do veto não restaura matéria suprimida ou modificada pela Câmara. E foi exatamente isso que os vetos do prefeito Jairo Herculano fizeram.


Então de maneira totalmente irregular e ilegal, o atual presidente Ramalho Antônio de Souza colocou os vetos parciais para votação secreta, mesmo com a manifestação das classes de servidores que se faziam presentes e a indignação dos vereadores da oposição que sequer tiveram direito a deliberarem sobre a matéria; sim, eles tiveram os direitos de deliberação na tribuna cassados abusivamente pelo presidente.

Mesmo a votação sendo secreta, os vereadores da oposição: Naldo, Seila, Cássio e Júnior manifestaram-se abertamente que eram contrários aos vetos. Quando a urna foi aberta, o placar era de 5 votos a favor e 4 contrários aos vetos parciais. Ou seja, votaram a favor do veto, a base da situação, composta pelos vereadores Ramalho, Tito, Novim, Belo e Basto. Hoje todos esses últimos vereadores estão filiados ao PSB-40, partido do então prefeito Jairo Herculano.


O vereador Belo, que chegou a colocar uma nota em seu perfil no Facebook afirmando que votaria a favor da classe, votou contrário.

Outro fator intrigante é que o vereador, Tito, que protocolou o requerimento a favor dos servidores e que em uma primeira votação votou a favor da classe, desta vez votou contrário.

Já o vereador Novim, que afirmara na primeira votação que votaria a favor dos servidores em quantas votações viesse a acontecer, também votou contrário.

Situação atual dos ACS!

Independente das irregularidades dos vetos ou não, o Executivo publicou o Projeto que se tornou a Lei Municipal Nº 427/15. Todavia, a classe que mais lutou para conquistar tais direitos, ou seja, os Agentes Comunitários de Saúde, estão até a presente data, ou seja final de março de 2016, sem receber os adicionais conquistados pela classe. Uma prova nítida que o governo de Jairo Herculano não passa de uma verdadeira fachada, os quais durante toda a sua gestão foi levando os direitos das classes dos servidores no ‘banho-maria’, ‘empurrando com a barriga’ todos os atos que verdadeiramente beneficiam os servidores e que são de exclusiva responsabilidade do Executivo Municipal com o aval do Legislativo Municipal.

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