• Tony Veríssimo

Vereador de Montadas protocola Proposta de Emenda para reduzir recesso parlamentar



Ontem (14/04), o vereador Cássio Martins Avelino (PSD/55) protocolou na Câmara Municipal de Montadas, a Proposta de Emenda Nº 01/2016, que visa alterar a redação do caput do art. 21 da Lei Orgânica Municipal.

Conforme a Justificativa da Proposta de Emenda, a mesma visa reduzir o recesso parlamentar de 139 para apenas 36 dias, ampliando o número de dias ordinários de trabalhos na Casa de 226 para 329 dias.


Atualmente, a Câmara Municipal de Montadas possui por ano, 139 dias de recesso, ou seja, durante os quatro anos de mandato, são 556 dias de recesso, o que vem a representar 1 ano 191 dias de profunda ausência de atividades no Legislativo Mirim durante toda a legislatura; ou ainda o equivalente a 46,3 meses. Enquanto isso, um trabalhador comum, possui apenas 30 dias de férias anuais. [saiba mais]

Em 2015, a Câmara de Montadas apresentou despesas no montante de R$ 574.884,97, o que equivale a R$ 1.575,03 por dia. Em um cálculo simples, levando em consideração apenas os dias de recesso, ou seja, os 149 dias de um total de 365 durante o ano, chegamos a importância de R$ 234.679,07 que são referentes a gastos exclusivos de período de recesso, ou seja, quando os vereadores sequer reúnem-se para apreciação de projetos.

Um dos atuais problemas da Câmara Municipal de Montadas é evidente: o exorbitante número de dias de recesso parlamentar, os quais são extremamente onerosos aos cofres públicos e que em contramão não está beneficiando a população em nada, pois nenhuma matéria é apreciada neste período.


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