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Câmara deu prosseguimento ao processo de Impeachment. Saiba como será no Senado!



Câmara deu prosseguimento ao processo de Impeachment. Saiba como será no Senado!

Mais uma fase no processo de Impeachment contra presidente Dilma Rousseff é cumprida. Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, o esquivante a 71,54% do número total, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h:47min deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impedimento da presidente da República. Houve 07 abstenções e somente 02 ausências dentre os 513 deputados. A sessão durou 09h:47min; a votação, 06h:02min.

Após a sessão que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite deste domingo (17) que encaminhará o resultado para o Senado já nesta segunda-feira (18).

O Senado

O Senado é composto de 81 senadores. Para o processo ter continuidade terá que passar por mais duas grande etapas: Admissibilidade e Julgamento. O Senado primeiramente instalará uma comissão especial para analisar a denúncia - não há prazo definido em lei para a instalação -, tal comissão deve manter a proporcionalidade dos partidos e emitir um parecer a favor ou contra a instauração do processo.

Os senadores votam o parecer pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment. Tal votação é de maioria simples, sendo necessários no mínimo 41 votos para dar continuidade ao rito de impedimento. Se for aprovado, o processo de Impeachment no Senado é formalmente instaurado.

A oposição afirma já ter no mínimo 45 votos certos para garantir a admissibilidade do processo no Senado, caso o número seja alcançado a presidente Dilma Rousseff ficará 180 dias afastada do cargo, assumindo a presidência da República interinamente, o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Com a formalização do processo de Impeachment no Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal passará a conduzir os trabalhos de Julgamento, começando o rito dos interrogatórios e apresentação de provas. Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. Não há prazo definido para essa fase, mas todo o processo não pode durar mais de 180 dias. Ao fim, defesa e acusação apresentam as alegações finais em 15 dias.

Para que a presidente Dilma Rousseff sofra Impeachment também serão necessários 2/3 dos votos, ou seja, 54 votos. Se Dilma for condenada pelo Senado, e não renunciar antes disso, ela ficará inabilitada, por oito anos, para o exercício de função pública.

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