• Tony Veríssimo

Câmara deu prosseguimento ao processo de Impeachment. Saiba como será no Senado!



Mais uma fase no processo de Impeachment contra presidente Dilma Rousseff é cumprida. Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, o esquivante a 71,54% do número total, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h:47min deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impedimento da presidente da República. Houve 07 abstenções e somente 02 ausências dentre os 513 deputados. A sessão durou 09h:47min; a votação, 06h:02min.

Após a sessão que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite deste domingo (17) que encaminhará o resultado para o Senado já nesta segunda-feira (18).

O Senado

O Senado é composto de 81 senadores. Para o processo ter continuidade terá que passar por mais duas grande etapas: Admissibilidade e Julgamento. O Senado primeiramente instalará uma comissão especial para analisar a denúncia - não há prazo definido em lei para a instalação -, tal comissão deve manter a proporcionalidade dos partidos e emitir um parecer a favor ou contra a instauração do processo.

Os senadores votam o parecer pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment. Tal votação é de maioria simples, sendo necessários no mínimo 41 votos para dar continuidade ao rito de impedimento. Se for aprovado, o processo de Impeachment no Senado é formalmente instaurado.

A oposição afirma já ter no mínimo 45 votos certos para garantir a admissibilidade do processo no Senado, caso o número seja alcançado a presidente Dilma Rousseff ficará 180 dias afastada do cargo, assumindo a presidência da República interinamente, o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Com a formalização do processo de Impeachment no Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal passará a conduzir os trabalhos de Julgamento, começando o rito dos interrogatórios e apresentação de provas. Dilma pode ser ouvida pelos senadores, mas não é obrigada a comparecer. Não há prazo definido para essa fase, mas todo o processo não pode durar mais de 180 dias. Ao fim, defesa e acusação apresentam as alegações finais em 15 dias.

Para que a presidente Dilma Rousseff sofra Impeachment também serão necessários 2/3 dos votos, ou seja, 54 votos. Se Dilma for condenada pelo Senado, e não renunciar antes disso, ela ficará inabilitada, por oito anos, para o exercício de função pública.

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