• Tony Veríssimo

O Governo Federal não regulamentou os Royalties na Educação



A grande bandeira do governo na educação, que criou o próprio slogan do segundo governo Dilma (Pátria Educadora), possui metas claras e sedutoras. Em uma época onde a economia da educação mostra relações claras entre aumento de investimentos em educação e crescimento da produtividade e da renda, entregar slogans ou números mágicos, como os tais “10% do PIB para a educação”, é possivelmente uma das estratégias mais bem elaboradas no debate político dos últimos anos.

A Petrobras, maior estatal brasileira seria o meio de gerar o crescimento via educação. Enretanto, 5 anos depois de iniciada a campanha, e quase 3 anos depois de aprovada a lei que destina os royalties para educação e saúde, o Fundo Nacional do Pré-sal continua sem sair do papel. Nenhum centavo do pré-sal destinou-se à educação até agora – pelo contrário, tais recursos foram direcionados ao superávit primário.

Para fazer o ajuste fiscal, o governo não hesitou. Cortou bolsas de pós-graduação, investimentos em universidades e gastos que chegam a R$ 9 bilhões, apenas na área da educação. Diante da greve de 2015, concedeu reajustes menores que a inflação aos professores (24% em 4 anos, contra 10,67% de inflação apenas em 2015), e quando viu que tratava-se de medida insuficiente, reduziu novamente o orçamento da educação em R$ 4,2 bilhões em 2016.

Para a UNE, a União Nacional dos Estudantes, tais medidas possuíram pouco impacto. Ver sua principal bandeira ser jogada no lixo não impediu que a entidade enviasse ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma carta de apoio ao governo, contra o impeachment.

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