• Tony Veríssimo

MPF investiga Prefeitura de Montadas referente a reforma do Posto de Saúde do st. Manguape



O Ministério Público Federal através da Procuradoria da República no município de Campina grande/PB, iniciou investigações contra a Prefeitura Municipal de Montadas, para apurar supostas irregularidades referente a obra de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Sítio Manguape, avaliada em R$ 123.686,78. Os recursos federais são relacionados ao PAC e foram repassados através do Ministério da Saúde.

A Licitação Tomada de Preço Nº 01/2014, realizada pela gestão do prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo (PSB), através da Comissão Permanente de Licitação, vem a apresentar fortes indícios de irregularidades, tais como o direcionamento na escolha da empresa que se sagrou vencedora: ECOMAQ - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E MAQUINAS EIRELI – EPP.

Um dos fatores que fortalecem essa tese, é não ter existido empresas concorrentes durante a realização do certame, além de não ter sido publicada nenhuma documentação referente ao processo licitatório, tais como: Aviso, Abertura de Envelopes, Adjudicação, Homologação e Extrato de Contrato, o que viria a tornar todo o certame ilegal por não obedecer à Lei Nº 8.666/93.

Outro fator que complica a atual situação dos envolvidos no certame, são as informações prestadas pela Prefeitura de Montadas ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba: As documentações referentes a licitação foram enviadas com 80 dias de atraso, além de apresentar forte contradição no que diz respeito ao contrato.

Embora a empresa ECOMAQ - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E MAQUINAS EIRELI – EPP, tenha sido a suposta vencedora do certame e eventual receptora dos R$ 124 mil referente a obra, a cópia do contrato é direcionado a outra empresa: E.L.F. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

A numeração do Contrato também foi alterada de 017/2014 para 017/2015, além de não ter as assinaturas das partes contratante, contratada e as devidas testemunhas.




As empresas ECOMAQ - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E MÁQUINAS EIRELI – EPP e E.L.F TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI venceram 04 (quatro) licitações durante a gestão do atual prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo, todas da modalidade Tomada de Preço, sendo 01 (uma) da primeira e 03 (três) da segunda empresa, e sempre sendo as únicas empresas concorrentes dos certames.

Ambas as empresas aparentam pertencer ao mesmo ‘Grupo Familiar’, visto que a primeira está em nome da Sr(a) Mariana Carvalho Pereira Loudal e a segunda no nome de Emanoel Loudal Florentino Teixeira.


A obra referente a reforma e ampliação do Posto de Saúde do sítio Manguape não foi um convênio conquistado pela atual gestão do prefeito Jairo Herculano, mas sim, “um presente” do governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento. Tendo a sua conclusão sido prevista para setembro de 2014, contudo, até a presente data a obra não foi entregue, embora todos os recursos destinados à sua realização já tenham sido gastos.

A gestão do prefeito Jairo Herculano de Melo, por sua vez, agora terá que explicar ao Ministério Público Federal, cada uma das contradições referentes a realização da licitação, desde a: não publicação de documentos, como os motivos que levaram a eventual empresa a ser sagrada vencedora, além dos valores pagos a mesma e o porquê dos pagamentos terem sido feitas a uma empresa e o contrato ter sido firmado com outra.

Clique aqui para ler o posicionamento do Procurador da República

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