• Tony Veríssimo

Casa Civil quer e-mails de 'Bessias' protegidos por 100 anos



BRASÍLIA - A Casa Civil decidiu manter em sigilo todos os e-mails que o servidor Jorge Rodrigo Messias recebeu ou enviou nos dias que antecederam a operação para tentar transformar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro do governo Dilma. Citado na conversa gravada pela Polícia Federal entre a presidente Dilma Rousseff e Lula da Silva, Messias, ou "Bessias", como ficou conhecido, foi o servidor designado para levar o termo de posse que daria ao petista cargo de ministro da Casa Civil. Na avaliação da Pasta, as mensagens deveriam ficar protegidas por 100 anos. A Casa Civil se recusou a liberar as mensagens a partir de pedido feito em março com base na Lei de Acesso à Informação, apesar de já haver precedentes da Controladoria Geral da União (CGU) reconhecendo que e-mails funcionais podem ser objeto de pedido por qualquer cidadão. A Casa Civil apresentou vários motivos para dizer não: e-mail não está incluído com documento previsto na Lei de Acesso; a Constituição e até a Convenção Americana de Direitos Humanos garantem o sigilo das correspondências; e as mensagens solicitadas são de caráter pessoal. Nesse caso, a Casa Civil cita decreto estabelecendo que as informações pessoais são restritas às pessoas a quem foram destinadas ou a agentes públicos "pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção". Ou seja, e-mails trocados por "Bessias" em março só poderiam ser conhecidas no ano de 2116.

Por último, a pasta alegou ainda que o servidor é da Consultoria Jurídica da Casa Civil. Por esse motivo, as informações de sua caixa de mensagem funcional são protegidas também por sigilo profissional, e cita o Estatuto dos Advogados. Nele está garantida a inviolabilidade do local de trabalho e da correspondência escrita, eletrônica e telefônica dos advogados.

O pedido foi rejeitado por duas vezes na Casa Civil. Um novo recurso foi apresentado à Controladoria Geral da União (CGU), mas o órgão só costuma julgar recursos após obter esclarecimentos do ministério que recebeu o pedido de informação original. Por isso, não é possível prever quando o caso será julgado.

— O conceito de informação pessoal previsto na lei não se enquadra nessa situação. Informação pessoal é aquela que afeta a honra e a imagem, e nesse caso parece se tratar de informação corriqueira em e-mail — disse Joara Marchezini, oficial de acesso à informação da ONG Artigo 19, que atua na defesa da liberdade de expressão.

Ela lembra que a CGU já emitiu pareceres entendendo que e-mails estão abrangidos pela lei de acesso e podem ser solicitados pelo cidadão.


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