2014: Prefeitura de Montadas suplementou mais de R$ 5 milhões, cancelando 29 obras/serviços

O orçamento Público é o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas, e programa o que de fato vai ser destinado as áreas da Educação, Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Assistência Social, Cultura, Esporte entre outras...

No ano de 2013, a Câmara de Montadas aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014, encaminhada pelo prefeito Jairo Herculano (PSB), onde estimava a receita e despesas para aquele ano em R$ 24.976.954,29. Ainda conforme o art. 5º da mesma, a Câmara ainda autorizou o Executivo a suplementar em até 75% o Orçamento.

A suplementação orçamentária a nível de município, nada mais é do que um pedido de autorização que o prefeito faz à Câmara Municipal, para gastar recursos resultantes de anulação ou de superávit. Em outras palavras, é uma solicitação para remanejar recursos de um local para outro, normalmente anulando um investimento estrutural que estava previsto.

Em 2014 a Prefeitura de Montadas teve uma Receita de R$ 12.526.892,84. O que vem a comprovar que a gestão do prefeito Jairo Herculano superestimou o Orçamento de 2014 em quase 100%, assim como veio a fazer no ano de 2013, 2015 e 2016. Tal ato contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até onde se tem conhecimento, o prefeito Jairo Herculano fabricou pelo menos 11 Decretos de Suplementação, os quais chegam ao montante de R$ 5.056.272,16. Deste valor, 48,23%, ou exatamente R$ 2.438.692,43 foram suplementados exclusivamente para pagar: Contratados por tempo determinado e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

Do valor total de suplementação referente aos 11 decretos, 78,47% dos investimentos anulados, ou exatamente R$ 3.967.806,97 são exclusivamente referentes a obras, serviços e aquisições. Assim, o prefeito Jairo Herculano anulou pelo menos 29 previsões propostas por ele mesmo na LOA, referente a diversas áreas.

Com recursos previsto para a Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura, Cultura, Esporte e Turismo foram canceladas as seguintes obras e aquisições previstas apenas no ano 2014 conforme proposta do Orçamento:

Na Agricultura foram canceladas:

1. Aquisição de sementes para doações;

2. Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos;

3. Construção de Matadouro.

Na Assistência Social foram canceladas:

1. Construção e reconstrução de unidades habitacionais/Baixa renda.

Na Cultura, Esporte e Turismo foram canceladas:

1. Construção de Quiosques de Informação turística;

2. Construção, ampliação, reforma e conservação de Estádio.

3. Construção de Centro de Eventos;

4. Construção de Praça, ciclovia e pista de cooper;

5. Construção de praça nas comunidades;

6. Aquisição de parques infantis;

7. Construção de Ginásio Poliesportivo.

Na Educação foram canceladas:

1. Reaparelhamento de pré-escola;

2. Construção de Ginásio de Esportes;

3. Construção de unidades escolares;

4. Recuperação de prédios da rede pública de educação;

5. Ampliação de escolas;

7. Construção de muros de proteção nas escolas;

8. Aquisição de material mobiliários;

Na Infraestrutura foram canceladas:

1. Construção de calçamentos meio-fio e canteiros;

2. Construção de rede de esgotos e galerias;

3. Construção e reforma de Matadouro;

4. Construção e ampliação de Lavanderia Pública;

5. Construção de Centro de Eventos.

Na Saúde foram canceladas:

1. Construção de unidades sanitárias (privadas);

2. Construção rede de esgoto da zona urbana;

3. Construção e reforma de rede de esgoto e galerias;

4. Construção de Matadouro;

5. Construção de lavanderia pública;

6. Aquisição de Unidade Móvel.

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