• Tony Veríssimo

1º ano de gestão do prefeito de Montadas, fechou com dívida municipal em mais de R$ 1,7 milhão



A Prefeitura de Montadas(PB) não disponibilizou informações sobre a execução orçamentária e financeira ao TCE/PB. Contudo, após o levantamento realizado pela Auditória do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ao analisar a PCA-2013, detectaram que a dívida municipal ao final do exercício correspondia a R$ 1.730.702,82, representando 16,44% da receita corrente líquida, dividindo-se nas proporções de 89,67% e 10,33%, entre dívida flutuante e dívida fundada, respectivamente.


O balanço orçamentário consolidado apresentou déficit equivalente a 10,14%, ou seja, R$ 1.067.735,88 da receita orçamentária arrecadada e o balanço patrimonial consolidado consignou déficit, no valor de R$ 1.073.965,51.

Tudo isso significa que o então prefeito de Montadas/PB, Jairo Herculano de Melo (PSB), gastou mais do que recebeu, levando assim as finanças públicas a um verdadeiro rombo financeiro sem precedentes na história do município.

Em 2013, não houve gastos com obras e serviços de engenharia, sendo assim, um dos fatores que mais contribuiu para o imenso déficit, foi a exagerada contratação de funcionários sem a devida realização de concurso público, elevando o número da Folha de Pessoal de 305 ao final de 2012, para 449 ao final de 2013, isso sem somar os diversos funcionários contratados - e diga-se, muitos correligionários -, que foram pagos em Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Física. Tanto que, quando somados os gastos de pessoal do Executivo com os gastos do Poder Legislativo, totalizou-se o montante de R$ 6.181.876,09, correspondendo a 68,07%, de um limite máximo de apenas 60%.

Após o levantamento feito pela Auditoria, o Procurador do Ministério Público Especial, Bradson Tibério Luna Camelo, recomendou a Egrégia Corte que julgasse pela IRREGULARIDADE da Prestação de Contas referente ao ano de 2013 do então prefeito de Montadas, Jairo Herculano, o que não veio a ocorrer. Entretanto, independentemente do parecer favorável emitido pelo TCE, e que a posteriori, venha a ser aprovada pela Câmara Municipal, isso não aniquilará o exorbitante déficit e consequente a dívida do município de Montadas/PB, que apenas no primeiro ano de mandato já ultrapassava a quantia de mais de 1,7 milhão de reais. Ou seja, uma coisa é aprovação de contas outra totalmente diferente é pagar as dívidas criadas pela gestão.

Um fator importante a ser elencando, é que durante todo o início da administração do atual prefeito Jairo Herculano, fora dito que muitas coisas não estavam podendo ser realizadas, porque a gestão estaria pagando dívidas da gestão anterior, todavia, conforme as informações disponibilizadas no SAGRES/TCE, a atual administração só veio a pagar a importância de R$ 3.135,00 deixadas pela gestão anterior. Contudo, as informações do Tribunal de Contas afirmam que o ex-prefeito Lindembergue Souza Silva, deixou nas contas da Prefeitura Municipal de Montadas, para uso da atual gestão a importância de R$ 1.016.347,02.



Conforme os dados do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) de 2013, elaborados pela gestão do atual prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo, os quais foram devidamente encaminhados ao Tribunal de Contas, não existiam dívidas da gestão anterior, conforme informações copiadas e colacionadas abaixo:



Agora, após mais de três anos da posse do prefeito Jairo Herculano, todas as informações referente aquele período estão disponibilizadas. As quais comprovam que as alegações ditas no passado que a gestão anterior teria deixado um rombo financeiro, cai por terra e se comprovam como falsas. Contudo, conforme os dados do próprio Tribunal de Contas, hoje é comprovado totalmente o inverso: a gestão anterior deixou para a atual gestão mais de R$ 1 milhão, e mesmo assim, o primeiro ano de mandato do atual prefeito, fechou as contas com um déficit de mais de R$ 1 milhão, totalizando um dívida de exorbitantes R$ 1.730.702,82 ao final de 2013.

O temor perante o caso é: se, de 2013 para 2014 a dívida gerada pela atual gestão chegou a mais de 1,7 milhão de reais, que o diga os valores deixados de 2014 para 2015, de 2015 para 2016 e de 2016 para 2017?

Caso o atual gestor, Jairo Herculano, não consiga se reeleger e outro venha a ocupar o cargo de prefeito municipal de Montadas/PB, este último terá por sua frente não apenas as cotidianas adversidades referente ao atual estado da frota de veículos, prédios públicos e funcionalismo, mas principalmente uma estrutura organizacional financeiramente atolado em dívidas, a qual necessitará de uma equipe altamente capacitada, além de uma dedicação colossal para buscar resolver, ou ao menos, amenizar a situação econômica gerada pela atual administração.

Poderá se levar muitos anos para finalmente quitar as contas do município de Montadas/PB que agora se encontram no vermelho.

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