• Tony Veríssimo

Prefeitura de Montadas terá bloqueios mensais para garantir medicamentos à portadora de câncer



Nesta última quarta-feira, 10 de agosto, a Excelentíssima Juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Esperança, Francilene Lucena Melo Jordão, determinou o bloqueio mensal junto às contas do Fundo de Participação do Município (FPM) de Montadas/PB, no valor de R$ 3.112,50 para o custeio da medicação prescrita da senhora Maria das Graças Araújo da Silva, até o final da gestão do prefeito Jairo Herculano de Melo (PSB).

A Prefeitura de Montadas, já estava obrigada a fornecer o medicamento Voltrient 400mg por força de liminar, contudo, não estava realizando de forma regular.

A parte ré afirmou que já apresentava uma proposta desde julho através da Distribuidora Oncoprod e que a primeira remessa estava prevista para o dia 18 do corrente mês e ano, por intermédio de licitação. Contudo, para a parte promovente da ação, através do advogado Enéas Veríssimo, os documentos apresentados pela Prefeitura de Montadas, tratavam-se apenas de solicitações de compra pelo município a empresa Oncoprod e não existia qualquer prova de pagamento deste medicamento ou abertura de licitação pela edilidade demandada, conforme ainda pode ser observado pelo Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba. O que foi de importantíssimo destaque e acatado pela magistrada.

Assim, considerando o evidente prejuízo que resultou à parte autora, a descontinuidade do tratamento de câncer, segundo prescrição médica, e em vista que, já inúmeros pleitos reiterados para fornecimento da medicação, sem, contudo, a gestão do prefeito Jairo Herculano a frente do município de Montadas demonstrar, de forma clara que está disposto a cumprir com a determinação judicial, razão pela qual a senhora Maria das Graças Araújo da Silva requereu o manto judicial, fora ponto fundamental para o bloqueio mensal.

Com a decisão, o Judiciário ainda determinou providências no sentido de liberação imediata da medicação prescrita, em razão do bloqueio ora determinado, com eventual possibilidade de liberação em favor da autora em até 72 horas.

Leia a Decisão na Íntegra clicando aqui.

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