• Tony Veríssimo

Julgado improcedente pedido do PSB de Montadas, contra o registro de candidatura de Lulu (PSD)



O Partido Socialista Brasileiro –PSB do município de Montadas, encabeçada pelo atual prefeito, Jairo Herculano de Melo (PSB) sofreu a sua primeira derrota eleitoral. A sigla requereu junto ao Tribunal Eleitoral da Paraíba da 19º Zona Eleitoral, a impugnação do registro de candidatura ao cargo de vice-prefeito, do candidato Luiz Carlos Carneiro Genuíno, Lulu (PSD), membro da coligação “Montadas de mãos dadas”, alegando a ausência de desincompatibilização do candidato, visto que o servidor público municipal não teria – segundo o PSB - se afastado do cargo efetivo de professor antes do prazo legal.

A defesa da Coligação “Montadas de mãos dadas”, foi realizada pelo advogado Enéas Veríssimo, que argumentou em sua peça processual que o pedido formulado pelo Partido Socialista era tempestivo e que o mesmo tinha deixado expirar os prazos legais para requer tal ato, ao mais, comprovou através de documento de requerimento legal que o candidato ao cargo de vice-prefeito Lulu já se encontrava afastado de seu cargo de professor desde 13 de maio de 2016, conforme exigido pela Lei eleitoral.

Por sua vez, com base na defesa da coligação, o Ministério Público Eleitoral veio aos autos requer o deferimento da candidatura, reconhecendo a inexistência de impedimento de sua participação, por entender que a comprovação do afastamento de fato de suas funções é suficiente para excluir a inelegibilidade.


Tomando então como base as informações apresentadas pela defesa e seguindo o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, a então juíza eleitoral da Comarca de Esperança/PB Franciliane Lucena Melo Jordão, JULGOU IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB/40 do município de Montadas/PB contra o candidato a vice-prefeito, Luiz Carlos Carneiro Genuíno, Lulu.

Por fim, verificando que foram juntados pelos dois candidatos os documentos exigidos pela legislação em vigor e, que não há impugnação alguma ao candidato à prefeito da mesma coligação, entendo que restam preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, motivou pelo DEFERIMENTO do registro de candidatura da chapa majoritária formada pelos candidatos Jonas de Souza e Luiz Carlos Carneiro Genuíno, pelo Partido Democrático Social – PSD/55.

Clique aqui para ler a decisão

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