• Tony Veríssimo

Vereadores de Montadas que formam oposição, sofrerão desconto nos vencimentos por faltar sessão



Os vereadores socialistas de Montadas/PB, Ramalho Antônio de Souza (PSB), Sebastião da Costa Silva, vulgo Basto de Militão (PSB), Eliane Costa Domingos (PSB) e Cícero Liberato da Silva, vulgo Tito (PSB), que compõem a bancada da oposição no município, planejaram de maneira maquiavélica um giro e acabaram fazendo um Jirau, que será sentido no bolso.

Tudo começo quando o prefeito municipal, Jonas de Souza (PSD) encaminhou a Câmara Municipal, em regime de urgência, o ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07 DE 01 DE AGOSTO DE 2017, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Montadas/PB, convertido pela Mesa Diretora em Projeto de Lei Municipal nº 16 de 02 de agosto de 2017; e, o ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 01 DE AGOSTO DE 2017, que dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Municipal e dá outras providências, convertido pela Mesa Diretora em Projeto de Lei Municipal nº 17 de 02 de agosto de 2017, respectivamente.

Por se tratarem de projetos em regime de urgência deveriam ser apreciados em até 14 dias e em único discursão, conforme estabelece o art. 48 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 54, II; art. 96, I; art. 100 e art. 144, I do Regimento Interno da Câmara.

Embora a maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estive pronta para manifestar parecer referente as matérias, no último dia 14 de agosto, o vereador da oposição, Ramalho Antônio de Souza (PSB), afirmou que precisaria de mais tempo para apreciar a propositura, mesmo já tendo conhecimento da mesma desde o dia 09 de agosto, quando a devida Comissão Permanente se reuniu.

Para evitar conflitos e vendo que o tempo Regimental iria expirar, o presidente da Casa, Cássio Martins Avelino, marcou uma sessão para o dia subsequente, ou seja, 15 de agosto do corrente ano, conforme requereu a oposição e está registrado em ata. Porém, de maneira ardilosa todos os vereadores da oposição resolveram faltar, acreditando estes, que o Parlamento não teria quórum para apreciar a matéria e assim, mas uma vez, procrastinar a votação.

O problema dos vereadores da oposição, foi que confundiram maioria absoluta para abrir uma sessão, com necessidade de 2/3 dos membros; um erro crasso. Estes acreditavam que poderiam acionar o art. 135, inciso I, por falta de quórum, todavia, com a presença dos cinco vereadores: Cássio Martins Avelino, Fagner Júnior da Silva, Yuri Veríssimo de Souza, José Marcos Justino e Ronaldo de Oliveira, a sessão pode ser iniciada visto ter atingido a maioria absoluta dos membros da Casa, conforme artigos regimentais 123 e 132. Assim, os vereadores puderam apreciar a matéria e consequentemente votá-la.

Por outro lado, como diz a 3ª Lei de Newton: Para cada ação existe uma reação.


O Presidente da Câmara Municipal, Cássio Martins Avelino, leu em sessão a Lei Municipal Nº 455 de 29 de setembro de 2016, que é muito rígida no que diz respeito as faltas de vereadores as sessões, conforme estabelece o seu art. 2º:

Artigo 2º - A não participação do vereador nas votações ou a falta a respectiva reunião ensejará em descontos nos vencimentos tendo como base de cálculo o valor dos subsídios divido pelo número de sessões do mês, sendo o resultado multiplicado pelo número de faltas.

Com a aplicação da Lei, conforme cobrança dos vereadores Yuri Veríssimo, Marcos Justino e Fagner Júnior e já confirmada pelo Presidente Cássio Martins Avelino, os vereadores faltosos deverão ter descontados em seus vencimentos a quantia provavelmente mínima de R$ 1.133,33, aja visto que o mês de agosto tem a previsão de apenas 03 sessões, sendo elas, as ocorridas nos dias 14 e 15 e consequentemente a que irá ser realizada no próximo dia 21 ou 28 do mês.

Como o caput do art. 173 do Regimento Interno da Casa afirma que os vereadores devem se manifestar em votação pela aprovação ou rejeição da matéria, acrescentando ainda que as abstenções e ausências devem ser registradas, nos ternos do inciso I do referido artigo. O que configura ainda mais gravosa a situação do vereador Tito, que se absteve de votar nas matérias no último dia 14 de agosto.

Se o entediamento da não participação do vereador na votação for confirmado a luz do que aborda o art. 2º da Lei Municipal Nº 455/2016, o mesmo poderá ter descontando 2/3 do seu vencimento, o que culminaria com o desconto de R$ 2.266,66. O mais irônico é que os vereador ausentes: Tito, Basto e Ramalho aprovaram a devida Lei Municipal 455/2016 em setembro do ano passado, sob a presidência deste último, agora eles mesmos estão fixados aos ditames da mesma.

Por outro lado, a penalidade legal ira gerar uma economia de cerca de R$ 4.533,32 a R$ 5.666,65, valores estes que poderão ser usados pelo Poder Legislativo em outros setores, como compra de materiais estruturais para a Casa, ou ainda, a recuperação da calçada em torno da Câmara, conforme já especulam os cidadãos do município.


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