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TCE/PB aplica multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo



A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por unanimidade, aplicou multa no valor de R$ 2.000,00, equivalente a 41,63 UFR-PB, ao ex-prefeito do município de Montadas, Jairo Herculano de Melo (PSB), assinando o prazo de 30 dias a partir da publicação da decisão, para o recolhimento voluntário à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.

O Acórdão AC2 TC 01498/18, em atendimento ao Processo nº 14713/13 apreciou os atos de admissão de pessoal no cargo de agentes de combate a endemias. Por não ter cumprido as exigências determinadas pelo TCE/PB, durante os quatro anos de sua administração, o ex-prefeito Jairo Herculano de Melo foi multado na importância acima mencionada. Cabendo ao atual prefeito municipal de Jonas de Souza restabelecer a legalidade e reconhecer os devidos servidores públicos através de ato municipal. Ação está já praticada pelo atual gestor no primeiro ano de seu mandato.

Leia a documentação: Clique aqui.

#Jairo #TCE

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