• Tony Veríssimo

Desembargador acaba com vigília do 'Lula Livre' e aplica multa diária de R$ 500 mil em caso



O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), revogou nessa última quinta (21), uma liminar concedida por ele mesmo que permitia manifestações e reuniões, de acordo com termos estabelecidos em uma audiência de conciliação, da Vigília Lula Livre nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Em sua decisão, o magistrado afirma que "conforme informações circunstanciadas prestadas pela Polícia Militar, que vem acompanhando dia após dia a movimentação dos cidadãos no entorno da Superintendência da Polícia Federal, lamentavelmente a região continua sendo frequentada por grupos de pessoas que não cumprem os termos do acordo, tampouco as limitações estabelecidas na liminar por mim inicialmente deferida".

Wolff Filho diz que a movimentação coloca em risco "o direito à privacidade e segurança dos moradores do local" e que isto "deve prevalecer frente ao direito de reunião de manifestantes".

A decisão restabelece "a proibição integral de toda e qualquer manifestação nas vias públicas que circundam a Superintendência da Policia Federal, ficando a Polícia Militar autorizada a retirar das vias públicas toda e qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e horário atos ostensivos de manifestação nas áreas descritas na inicial pelo Município de Curitiba, detendo-os em flagrante pela prática, em tese, de crime de desobediência".

Ele determinou também uma multa diária de 500 mil reais caso os militantes do PT e da CUT não abandonem o local.

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