• Tony Veríssimo

Alunos vencem! Liminar determina que a UEPB exiba o filme '1964: o Brasil entre armas e livros'




O Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, deferiu o Mandato de Segurança para que o documentário 1964: Brasil, entre armas e livros seja definitivamente exibido na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.


A ação foi movida pelo acadêmico Samuel Carneiro Miranda, através do seu advogado Flavio Britto em face de suposto ato de censura antidemocrático da Instituição de ensino, seguida da tese da ilegalidade do cancelamento do evento, em razão do princípio da indissocialibilidade do ensino, pesquisa e extensão e do pluralismo político, pugnou pela concessão de tutela de urgência a fim de impelir a impetrada a permitir a exibição do documentário acima descrito no dia e hora anteriormente agendado. (saiba mais)


Para o magistrado verificou-se, a princípio, a presença do requisito do fumus boni iure, estando a tese alegada pelo impetrante dotada de credibilidade, na medida em que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e pensamento, e de reunião, independentemente da existência de divergências ideológicas. Trata-se de direito alçado à condição de cláusula pétrea e que é inerente a todo e qualquer regime democrática, como é o caso da República Federativa do Brasil.


Sua Excelência, o juiz Ruy Jander, baseou sua decisão com base no art. 5º, LXXIII e no art. 220 da Constituição da República. Nesse sentido, DEFERIU, em parte, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar que A Professora Jossandra Araújo Barreto de Mêlo, Chefe do Departamento da CEDUC e da Universidade Estadual da Paraíba, suspenda toda e qualquer restrição existente à exibição do documentário “1964: O BRASIL ENTRE ARMAS E LIVROS”, e o debate previsto, agendados para hoje, dia 02 de abril do corrente ano, às 18 horas no local previamente solicitado.

Agendamento de Nova data


Em detrimento ao tempo para a exibição do filme ainda hoje, 02/04, os acadêmicos responsáveis pela exibição do filme e debate agendarão uma nova data o mais breve possível, que ocorrerá no mesmo local e contará com os mesmos debatedores.


Justiça e democracia venceram. Caiu a censura!

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