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Caso quadra: TCE nega recurso de reconsideração do ex-prefeito de Montadas, Jairo Herculano

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por unanimidade, negou o Recurso de Reconsideração impetrado pelo ex-prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo (Cidadania), alusiva as irregularidades detectadas na obra da quadra coberta do Módulo Álvaro Gaudêncio Filho. A decisão é do dia 01/10, mas sua publicação prevista para 13/10, só foi noticiada hoje, 09/10.


Nas irregularidades detectadas pela auditoria do TCE/PB, estão:


1. Excesso financeiro no valor de R$ 15.847,44, atinente ao pagamento do empenho 0038/2016 (BM 05/2016);

2. Despesa indevida (glosa) no R$ 19.666,67, tendo como base serviços pagos e não executados em conformidade com os termos das especificações e do orçamento da obra contratual, previstas no contrato n.º 032/2014;

3. Vícios construtivos aparentes, relacionados à construção de laje e vigas em concreto da coberta dos vestiários e banheiros, devendo ser demolidos e reconstruídos para atender as especificações e detalhes do projeto executivo.



Para o TCE/PB, não restam dúvidas a respeito da execução da obra em desconformidade com o projeto e que algumas alegações apresentadas pelo ex-prefeito carecem de comprovação. Por sua vez, o Ministério Público em suas conclusões afirmou que as decisões do ex-prefeito Jairo Herculano de Melo, acarretou prejuízos, diretos ou indiretos ao erário, como se poderia considerar um eventual atraso na entrega da obra, por isso a multa de R$ 2.334,00 se demonstrou cabível.

O conselheiro Fernando Rodrigues Catão foi o relator do processo, e considerando que os argumentos e documentação apresentados pelo ex-prefeito Jairo Herculano não são aptos a alterar a decisão combatida, e por isso votou pela negativa total do recurso, o que foi seguido pelos demais pares.

O ex-prefeito de Montadas e outros envolvidos já tinham sido condenados tanto por Improbidade Administrativa, bem como penalmente na seara da Justiça Federal pela mesma obra faraónica, sendo o ex-prefeito condenado a 4,6 anos de detenção dentre outras condenações. (saiba mais)

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