• Tony Veríssimo

Ex-prefeito de Montadas, Jairo Herculano pode pegar de 2 a 12 anos de reclusão


Durante a gestão do ex-prefeito do município de Montadas, Jairo Herculano de Melo (PSB), o FNDE celebrou com o município, um Termo de Compromisso para construir uma Quadra Coberta através de recursos do PAC 2, no valor de mais de R$ 509,7 mil. Tendo como vencedora do processo licitatório a empresa M. DA SILVA BARBOSA CONSTRUÇÕES.


Até o final da gestão do ex-prefeito, Jairo Herculano de Melo, o FNDE repassou para o município de Montadas mais de R$ 280,3 mil, valor correspondente a 55% do total da obra.


Entre outubro de 2014 e janeiro de 2016, a Prefeitura de Montadas realizou pagamentos a devida empresa M. DA SILVA BARBOSA CONSTRUÇÕES, que chegaram ao valor de mais de R$ 281 mil. Todavia, mesmo a empresa tendo recebido mais da metade dos valores totais, uma vistoria do FNDE detectou que apenas 39,69% foi empregado na obra, e mesmo assim os serviços foram executados de maneira irregular que comprometeu toda a estrutura da quadra em construção, desde os pilares as ferragens.



Após representação feita ao MPF (saiba mais), o órgão federal determinou em 19 de outubro de 2016, que técnicos realizassem uma vistoria na suposta sede da empresa no município de Fagundes/PB, no entanto, comprovaram que a sede inexistia, seja através de ausência de prédio, bem como através das declarações dos moradores. Ato que para o Ministério Público Federal contribuiu para compressão que se tratava de uma empresa fantasma.


Outro fato interessante sobre a devida empresa é que ela estava vinculada ao nome de Marconi da Silva Barbosa, mas era administrada por Francinaldo de Lima Silva e Genival Dionísio de Barros, e que o “dono” da empresa embora tenha realizado diversos contratos, era na verdade um mero beneficiário do programa Bolsa Família, algo que para o MPF, trata-se de sócio laranja que não tinha condições, de fato, de ser proprietário da referida empresa. O suposto “dono”, Marconi da Silva Barbosa, em testemunho ao Ministério Público Federal, sequer soube informar o nome da própria empresa; quem era os demais sócios; a quem era alugado o ponto comercial; quanto recebia a título de pro labore ou como era feita a distribuição de lucros. Ele apenas afirmou que sua participação se resumia a assinar documentos e ir ao banco sacar os valores depositados na conta da empresa, para entregá-los a Francinaldo e Genival.


Outro ponto que demonstra a fraude, é o fato da suposta empresa ter participado de 24 licitações em diversos municípios entre 2013 e 2014, mas que a mesma carecia de funcionários, algo totalmente ilógico para uma empresa do ramo da construção. Além disso, destaca-se, a ausência de assunção dos custos relativos aos encargos sociais (FGTS e INSS), os quais foram cobrados (como custo direto) ao Município de Montadas, embora não recolhidos pela empresa, o que permite concluir que houve desvio de recursos públicos.


Em sua defesa, formulada pela Defensoria Pública da União, Marconi alegou que tinha estudado apenas até a 4ª série do ensino fundamental, sendo assim semianalfabeto. E quanto aos documentos que lhe foram repassados por Francinaldo para assinar, ele afirmou que acreditava que estava comprando um carro.



Ainda em fase de instrução, por duas vezes o Ministério Público Federal, em setembro e outubro de 2016, solicitou informações sobre o andamento da quadra a gestão do ex-prefeito Jairo Herculano, mas está ignorou os pedidos feitos. e não encaminhou resposta. Após ser ouvida a defesa de todos os denunciados, o Juiz Federal da 6ª Vara do município de Campina Grande, acolheu a denúncia formulada pelo MPF.

DOS CRIMES

Falsidade Ideológica


O MPF postulou a quebra de sigilo bancário e verificou que as transferências bancárias feitas pela Prefeitura de Montadas para a empresa foram seguidas de imediatos saques na “boca do caixa”. Tal quebra do sigilo bancário fez o MPF concluir que de fato se tratava de uma empresa fantasma.


Em depoimento junto ao MPF, o ex-prefeito Jairo Herculano afirmou que todos os contatos com a referida empresa sempre foram tratados com ‘Naldinho’, apelido de Francinaldo de Lima Silva.


Para o Ministério Público Federal – MPF, há robustez para a conclusão que houve crime de falsidade ideológica, sendo Marconi – o dono da empresa -, um mero laranja. Sendo Francinaldo o responsável por agir perante o Banco do Brasil e Genival o responsável pelos contratos com as prefeituras.



Desvio de Recursos Públicos


Para o Ministério Público Federal, os denunciados: Jairo Herculano de Melo, Tércio Hermínio Santos, Priscila Bezerra de Santana Costa, Aílton Costa Vieira, Marconi da Silva Barroso, Francinaldo de Lima Silva e Genival Dionísio Barros agiram conscientes, em unidade de desígnios e comunhão de esforços. Desviaram, em proveito próprio ou de terceiros, recursos públicos federais, através de pagamentos por serviços não executados e retenção das obrigações previdenciárias e tributárias.



Lavagem de dinheiro


Para o MPF, os denunciados Marconi da Silva Barroso, Francinaldo de Lima Silva e Genival Dionísio Barros teriam realizado lavagem de dinheiro, por utilização de empresa de fachada; constituição de sócio laranja; realização de saques em espécie na boca do caixa e transferências bancárias para outras pessoas.


Os valores transferidos pela conta da Prefeitura de Montadas a empresa M. DA SILVA BARBOSA CONSTRUÇÕES era rapidamente pulverizados logo que caiam na conta. Nesse sentido, o Ministério Público Federal pede a condenação dos envolvidos por uma série de crimes praticados:


JAIRO HERCULANO DE MELO, por ter participado delituosamente na qualidade de prefeito e ordenador das despesas do município de Montadas;


TÉRCIO HERMÍNIO DOS SANTOS, na condição de Secretário de Finanças e corresponsável pela movimentação das contas bancárias;


AÍLTON COSTA VIEIRA, na condição de Secretário de Infraestrutura, por ter atestado a execução dos serviços, concorrendo para o pagamento por serviços não-executados;


PRISCILA BEZERRA DE SANTANA COSTA, na condição de engenheira do município, por ter elaborado boletins inidôneos que possibilitaram o pagamento por serviços não executados ou executados em desconformidade com o projeto do FNDE;


MARCONI DA SILVA BARBOSA, na condição de sócio formal da empresa M. Da Silva Barbosa Construções, por ter sido o responsável por sacar os pagamentos efetuados pelo Município à ¼ empresa, repassando-os a FRANCINALDO e GENIVAL;


FRANCINALDO DE LIMA SILVA e GENIVAL DIONÍSIO DE BARROS, na condição de administradores de fato da referida empresa de fachada, por terem sido os grandes beneficiários pelos pagamentos efetuados pelo município sem a devida contraprestação dos serviços por parte da empresa M. Da Silva Barbosa Construções.


O ex-prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo; o ex-secretário de Finanças, Tércio Hermínio dos Santos e o ex-secretário de Infraestrutura, Aílton Costa Vieira, foram enquadrados pelo Ministério Público Federal nos crimes previsto no art. 1º, I do Decreto-Lei nº 201/67, o qual apresenta pena de reclusão de 2 a 12 anos.


Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;

§1º Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.


O ex-prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo, ainda responde junto a Justiça Federal por um segundo processo, este de Improbidade Administrativa, A decisão de ambos os processos agora está nas mãos do Juiz Federal da 6ª Vara de Campina Grande.

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