• Tony Veríssimo

Governo Federal irá liberar R$ 700 milhões para o Programa 'Minha Casa Minha Vida'


O Governo do Presidente Bolsonaro através do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu liberar R$ 700 milhões para pagar parcelas vencidas às construtoras que participam do programa habitacional. A informação foi antecipada pela colunista Sonia Racy. Além de pagar as parcelas atrasadas, os recursos também devem garantir o fluxo de despesas pelo menos até o fim de março. "


A promessa de liberação dos recursos foi vista com alívio pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins:

"Acredito que a situação voltará ao normal a partir de abril. Isso é fundamental, porque o PIB da construção caiu 2,5% em 2018 e acumula uma retração de 27,7% nos últimos cinco anos", disse.

A decisão de liberar os recursos foi tomada nesta semana, após reunião de Guedes no Palácio do Planalto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto - responsável pelo programa.


"Para compensar os desembolsos desses dois meses e regularizar os repasses a partir de março, o MDR solicitou ao Ministério da Economia a antecipação de limites de pagamento da pasta", informou o Gustavo Canuto.

Ainda segundo o MDR, o Ministério da Economia vai publicar uma portaria nos próximos dias elevando a capacidade de pagamento da pasta em R$ 450 milhões em março. Com isso, o volume disponível até o final do mês será de R$ 700 milhões - já que R$ 250 milhões já estavam na programação.


"Para garantir a execução do programa no decorrer do ano, a União, por meio da Junta de Execução Orçamentária (JEO), discutirá neste mês o cronograma de desembolsos", completou a nota do ministério.

Os recursos previstos no Orçamento de 2019 para o programa habitacional somam R$ 4,6 bilhões.

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