• Tony Veríssimo

Guerra à censura: Bolsonaro pretende criar Emenda para ampliar a liberdade de expressão


O Presidente Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de ampliando a proteção à liberdade de expressão, como forma de combater a censura prévia de quaisquer poderes constitucionais.


A ideia seria fazer no Brasil uma adaptação da primeira emenda da constituição dos Estados Unidos da América, que impede o Congresso de aprovar leis limitando a liberdade de expressão e de impressa.


A medida está sendo cogitada após o STF, através do Ministro Alexandre de Morais, censurar a matéria jornalista do “O antagonista” e da “Revista Crusoé”, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. O ministro ainda determinou a Polícia Federal a intimar os responsáveis pela publicação da reportagem “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”.


Notoriamente a ação do ministro do STF foi tida como censura prévia pelos mais diversos veículos de comunicação. A Associação Nacional de Editores de Revistas, a Associação Nacional de Jornais, Associação de Jornalismo Investigativo e Associação Brasileira de Imprensa repudiaram a atitude.


Para o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil a ação do STF contra a Revista Crusoé, "são fatos que colocam em risco o Estado Democrático de Direito".


Intrigantemente, Jair Bolsonaro que era dito no período eleitoral como ditador, age de maneira a expandir ainda mais os direitos e garantias democráticas. Por outro lado, o STF que deveria ser o guardião da constituição age em causa própria consolidando o estamento burocrático. Talvez o que o Brasil precise seja o retorno do poder moderador, outrora presente nas mãos do Imperador do Brasil, caso contrário a população fica fadada ao poder quase ditatorial do judiciário.


"A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer". Rui Barbosa
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