• Tony Veríssimo

Juíza da 50ª zona eleitoral determinou que o Facebook remova a página fake 'Transparência Montadas'

A Juíza, Carmen Helen Agra de Brito, da 50ª Zona Eleitoral, determinou que o Facebook remova, dentro de 24 horas, a página “Transparência Montadas” por esta praticar exercício de propaganda irregular, por indivíduo não identificado, testificando o compartilhamento de conteúdos fake's, com objetivo de denegrir a imagem do candidato a prefeito de Montadas Jonas de Souza (PSD) e enaltecer a figura do candidato a prefeito Lulu (Cidadania).


A ação foi movida pela coligação "Por amor a Montadas", através dos advogados Lincoln Mendes Lima e Daniel Sitônio de Aguiar.

Diante do cenário demonstrado, inegável é o anonimato do perfil, bem como a finalidade eleitoreira das propagandas negativas, as quais poderão, eventualmente, consubstanciar delitos contra a honra e o novo crime do art. 326-A, do Código Eleitoral. Afirmou a juíza em sua decisão.

Ainda segundo a decisão o Facebook terá o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar informações cadastrais relacionadas às identificações dos responsáveis pelo perfil, com detalhamentos dos IP’s utilizados para as realizações dos cadastros iniciais e acesso às contas, no período de 01.06.2020 até os dias hodiernos, assim como o fornecimento dos dados pessoais completos (nome, data de nascimento, endereço, CPF e demais dados) dos criadores e dos administradores dos perfis mencionados, sob pena de incorrer em multa diária, em favor da promovente, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e demais cominações legais.

O responsável - ou responsáveis - pela página “Transparência Montadas” ainda poderá estar sujeito a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais)



Essa é a 3ª decisão da juíza da Comarca da 50ª Zona Eleitoral, contra-ataques anônimos e fakes de grupos oposicionistas ao candidato Jonas de Souza. Em decisões anteriores, fora determinada a remoção das páginas “Montadas Mil Grau” e “Montadas Pressão”, bem como o recolhimento de camisas, máscaras e outros brindes ofertados pelos candidatos Lulu e Tito (saiba mais).

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