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Justiça Federal condena o ex-prefeito de Montadas Jairo Herculano, a 4 anos e 6 meses de reclusão


A juíza Federal Luíza Carvalho Dantas Rêgo, que atualmente responde pela titularidade da 6ª Vara Federal de Campina Grande, em Sentença judicial de ação penal, acatou parcialmente a denúncia feita pelo MPF e condenou o ex-prefeito de Montadas, Jairo Herculano de Melo (CIDADANIA/23) a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, além da perda do cargo (ou mandato) atualmente ocupados, bem como à inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. A sentença que também condenada outras cinco pessoas exige a reparação dos danos causados que chegam ao montante mínimo de R$ 281.030,12.


O ex-prefeito Jairo Herculano e o ex-secretário de Infraestrutura, Ailton Vieira

A decisão que condenou o ex-prefeito Jairo Herculano de Melo é fruto de uma representação movida pelo presidente municipal do PSL de Montadas Tony Veríssimo, que apontou irregularidades na construção de uma quadra coberta com vestiário no município. Após investigações do MPF, fiscalizações do FNDE e o oferecimento da denúncia pelo primeiro, ficou comprovada para a Justiça Federal a existência de um verdadeiro esquema criminoso que incluiu: criação de empresa fantasma, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.


Ex-secretário de finanças, Tércio Hermínio

A sentença judicial além de condenar o ex-prefeito do município de Montadas, Jairo Herculano de Melo (2013-2016), também condenou o ex-secretário de Finanças, Tércio Hermínio Santos, (primo do ex-prefeito); a engenheira responsável pela obra, Priscila Bezerra de Santana Costa e os sócios da empresa fantasma "Barbosa Construções": Marconi da Silva Barbosa, Francinaldo de Lima Silva e Genival Dionísio Barros. Sendo absolvido nesse processo o ex-secretário de infraestrutura Ailton Costa Vieira, por falta de provas suficientes para a condenação.


"Jairo Herculano de Melo, na condição de Prefeito e ordenador de despesas, autorizou a liberação de pagamentos em favor da empresa, baseados em notas de empenho apócrifas, bem como sem respaldo em comprovações técnicas sobre a execução da parcela da obra. Do mesmo modo, esses pagamentos em montante superior aos serviços efetivamente prestados pela empresa contaram com a chancela de Tércio Hermínio dos Santos, que exercia o cargo de Secretário de Finanças". Destaca a sentença

A Justiça Federal entendeu que a empresa “Barbosa Construções” foi criada com intenções fraudulentas, sendo uma empresa de fachada com sócios laranjas que não tinha funcionários, nem matéria-prima para produzir serviços e mercadorias, e que elaborou "notas fiscais frias” referente a obra realizada no município de Montadas.


Com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos ficou comprovado um esquema de lavagem de dinheiro, onde os valores eram repassados para conta de terceiros. Tais valores era fruto dos pagamentos da Prefeitura Municipal de Montadas, cuja as transferências eram realizadas diretamente pelo ex-prefeito Jairo Herculano de Melo e pelo ex-secretário de finanças Tércio Hermínio dos Santos, configurando-se assim desvio de recursos públicos decorrente de pagamentos por serviços não-executados ou executados em desconformidade com o projeto elaborado pelo FNDE.


"Ao contrário do que sustenta a defesa, Jairo Herculano de Melo e Tércio Hermínio Santos dispunham de poderes administrativos suficientes e hábeis para conhecer os meandros da contratação e a verdade sobre a obra. A posição assumida por ambos não se compraz com uma postura passiva, de mera aceitação de boletins de medição, sem que se buscasse, naquele pequeno Município, detalhes mais específicos". Destaca a Juíza Luíza Carvalho Dantas Rêgo

No entendimento da juíza Luíza Carvalho Dantas Rêgo os envolvidos "contribuíram de modo intenso para a liberação de recursos sem o lastro adequado" e exclusivamente relacionado ao ex-prefeito afirmou: "O prefeito Jairo Herculano de Melo, que autorizava a liberação das parcelas, manteve sua conduta inalterada perante a farsesca representação empresarial que buscava lograr êxito na licitação".


O ex-prefeito Jairo Herculano de Melo, o ex-secretário de Finanças Tércio Hermínio Santos e da engenheira Priscila Bezerra de Santana Costa foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, além de terem sido condenados à perda do cargo ou mandato eventualmente ocupados na atualidade, e à inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.


Os crimes cometidos não se mostraram cabíveis a serem substituídos por penas restritivas de direitos, pois devido a conduta de reprovabilidade foram denegadas qualquer fixação de penas alternativas.


Por sua vez, os sócios da empresa fantasma, Marconi da Silva Barbosa, Francinaldo de Lima Silva e Genival Dionísio de Barros foram condenados a 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto e multa de R$ 2.200,00; além da perda do cargo ou mandato eventualmente ocupado na atualidade, e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.


Todos os condenados também terão que reparar os danos causados, ao os quais estão estipulados no montante mínimo de R$ 281.030,12.


SITUAÇÃO COMPLICADA


O MPF decidiu entrar com embargos de declaração, pois para o órgão ministerial a sentença não teria apreciado todos os pedidos, deste modo o MPF também requer o reconhecimento do concurso de crimes, o que viria aumentar as penas dos condenados.


Essa é a segunda condenação federal do grupo de envolvidos, visto todos terem sido condenados por Improbidade Administrativa em ação paralela também movida pelo MPF, fruto da mesma representação realizado pelo presidente municipal do PSL, Tony Veríssimo. [Saiba mais]



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