• Tony Veríssimo

Saiba a posição dos parlamentares da Paraíba referente a prisão em 2ª Instância

No último domingo, 17, a população brasileira foi as ruas de todo o Brasil para se manifestar a favor da PEC 410/18 que permite a prisão de condenados após decisão em 2ª instância. Nessa última quarta, 20, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, sendo 50 votos a favor e 12 contrários de um total de 62 sufrágios de uma comissão composta por 66 deputados.


A nova proposta que surge também com a PEC 199/19 acaba com os conhecidos recursos especiais ao STJ, bem como, os recursos extraordinários ao STF, além dos substitutos pelas ações revisionais, pondo fim a questão protelatória de julgamentos. Com a decisão em 2ª instância, esgotam-se os recursos aos tribunais superiores, sendo a decisão dos tribunais inferiores suficiente para o trânsito em julgado.


Na Paraíba, o assunto é presente nas ruas e nas redes sociais, existindo um apoio majoritário da população pela prisão em segunda instância, todavia, poucos são os paraibanos que conhecem os posicionamentos dos parlamentares que representam o estado no Congresso Nacional, tanto sobre os 12 deputados, como os 3 senadores.


Para garantir mais transparência e informação, o site segundainstancia.com.br apresenta o posicionamento de cada um dos deputados e senadores de todos os 26 estados e distrito federal do Brasil. Na Paraíba, poucos são os parlamentares que já se posicionaram, estando a maior parte dos deputados e senadores “indecisos” se apoiam a PEC 410/18, ou não.


O único deputado de direita da Paraíba, Julian Lemos (PSL) se posicionou a favor, sendo seguido pelos deputados de centro-esquerda, Pedro Cunha Lima (PSDB) e Ruy Carneiro (PSDB). Já os deputados de esquerda, Freio Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB) se posicionaram contra. No Senado, apenas a senadora Daniela Ribeiro (PP) se manifestou referente a PEC, sendo favorável a mesma, no entanto, o senador da esquerda Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e o centrista José Maranhão (MDB) permanecem em silêncio, sendo contados entre os indecisos.


A FAVOR

Sen. Daniela Ribeiro (PP)

Dep. Julian Lemos (PSL)

Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB)

Dep. Ruy Carneiro (PSDB)


CONTRA

Dep. Freio Anastácio (PT)

Dep. Gervásio Maia (PSB)


INDECISOS

Sen. José Maranhão (MDB)

Sen. Veneziano Vital do Rêgo (PSB)

Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP)

Dep. Damião Feliciano (PDT)

Dep. Edna Henrique (PSDB)

Dep. Efraim Filho (DEM)

Dep. Hugo Motta (Republicanos)

Dep. Wellington Roberto (PL)

Dep. Wilson Santiago (PTB)


Para a PEC ser aprovada ela precisa obter 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado. Até essa matéria ter sido concluída, no Senado, o número necessário tinha sido obtido, ou seja, 49 votos. Todavia, na Câmara dos Deputados apenas 272 deputados dos 308 necessários se posicionado a favor da propositura, faltando ainda 38 deputados para obtenção do número necessário. No Congresso Nacional o partido mais favorável a prisão em 2ª Instância é o PSL, dos 56 parlamentares (deputados e senadores) da legenda, apenas 2 ainda não se manifestaram. Já o partido mais contrário é o PT, onde todos os 60 parlamentares do partido (deputados e senadores) se posicionam contrários a propositura. O partido com mais indecisos é MDB, dos 46 representantes do partido centrista, 28 ainda estão indecisos, existindo 17 votos favoráveis e 1 contrário; em seguida vem o PDT, o partido de esquerda tem 25 parlamentares indecisos, 5 favoráveis e 1 contrário.


CÂMARA DOS DEPUTADOS

A favor: 272

Contra: 72

Indecisos: 169


SENADO

A favor: 49

Contra: 8

Indecisos: 24

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