• Tony Veríssimo

UEPB é processada e liminar requer exibição do documentário '1964: O Brasil entre armas e livros'



Estudante não identificado, representado por seu advogado Flávio Britto, pleiteou junto à Justiça da Paraíba uma ação popular, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada em caráter de urgência em face de Josandra Araújo Barreto de Mêlo, Chefe do Departamento de Geografia – CEDUC do Centro Integrado dos Centros Acadêmicos- CICA da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.


A ação visa obter a invalidação do ato administrativo praticado pela Chefe de Departamento de Geografia da UEPB que impediu a exibição e debate público do documentário “1964: O Brasil em armas e livros”, o qual seria exibido na próxima terça, 2 de abril de 2019.


Conforme alegações da ação, houve por parte da chefe de departamento de geografia da universidade, uma lesão aos princípios da moralidade administrativa, do pluralismo de ideias acadêmicas e da indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão.


Entenda o caso, clicando aqui.


Ora, antes mesmo do lançamento oficial do documentário, a universidade impede a realização da exibição e do debate aberto ao público. Tal atitude é paradoxal, vez que a universidade, por intermédio do CICA e do CEDUC, para defender a ilegalidade da censura durante o governo civil-militar, promove atos de flagrante censura. Afirma o advogado Flávio Britto

Em sua sustentação, o advogado faz alusão ao Estatuto da UEPB, que afirma em seu artigos 4º, 5º e 7º, I:


Art. 4º É garantida a liberdade de ensino, de pesquisa e extensão, de acordo com os princípios democráticos e numa visão crítica da sociedade.

Art. 5º Pela natureza plural da Universidade, será livre a expressão de ideias, sendo, portanto vedadas quaisquer formas de discriminação.

Art. 7º A Universidade, através das atividades de ensino, pesquisa e extensão, tem por objetivos fundamentais:

  • I - A preservação, a difusão e o desenvolvimento das ciências, das letras e das artes em todas as suas formas de expressão, de modo a contribuir para o progresso científico e cultural da Região e do País.


Acadêmicos da Universidade Estadual da Paraíba, que se sentem ameaçados por estudantes de esquerda, alegam que não deixarão mais as ações ameaçadoras e cerceadoras, que ocorrem dentro e fora da universidade, serem ignoradas. O passo a ser adotado referente qualquer abuso será, daqui para frente, solucionado através de medidas judiciais.

Número do Processo: 0806931-28.2019.8.15.0001

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